Senado aprova Estatuto da Juventude
Da Redação
O Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), que estabelece direitos para pessoas de 15 a 29 anos, foi aprovado na noite dessa terça-feira, 16, pelo Plenário do Senado. Com 48 artigos, a proposta assegura à população dessa faixa etária – cerca de 52 milhões de brasileiros – acesso à educação, profissionalização, trabalho e renda, além de determinar a obrigatoriedade de o estado manter programas de expansão do ensino superior, com oferta de bolsas estudos em instituições privadas e financiamento estudantil. A matéria agora retorna à Câmara dos Deputados.
Com a presença nas galerias da Casa de lideranças juvenis de quase todos os partidos e artistas, os senadores definiram no voto os pontos que ainda se mantinham polêmicos na proposta: a exclusão da meia-entrada nos jogos da Copa das Confederações, Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016; a limitação em 40% de ingressos de meia-entrada em eventos culturais; e a oferta de dois assentos gratuitos aos jovens de baixa renda no transporte interestadual e de outros dois lugares com desconto de 50%, caso sejam esgotadas as duas vagas gratuitas.
O texto aprovado pelos senadores cria duas estruturas institucionais responsáveis por políticas públicas voltadas aos jovens: a Rede Nacional de Juventude, para fortalecer a interação de organizações formais e não formais de juventude, e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve) com seus respectivos subsistemas, cuja composição, financiamento e atividades serão regulamentados pelo Executivo.
Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o Estatuto representa um “marco legal” na consolidação das políticas públicas voltadas para a juventude, assegurando a visibilidade e a prioridade desse público “tão heterogêneo e dinâmico quanto fundamental para o desenvolvimento do país”.
Em Vitória da Conquista, que já conta com a coordenação e o conselho municipal da juventude, a aprovação do Estatuto foi celebrada. Para o coordenador municipal da Juventude, Rudival Maturano, o fato é um avanço muito grande para a juventude brasileira. “É um marco para os movimentos sociais que ganharam uma luta histórica, pois era um projeto antigo e que foi rediscutido. O Estatuto é um símbolo de que a juventude está pautando as políticas públicas e de que elas se tornarão políticas institucionais, porque se tornou lei, com isso a juventude terá melhoras nas áreas de saúde, esporte, lazer e educação”, analisou.
Matéria original: Agência Senado
