Projeto propõe transporte gratuito a idosos da zona rural conquistense

Ascom/Mandato

Tramita na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, Projeto de Lei que trata da gratuidade do transporte público rural, no âmbito municipal, aos maiores de 60 anos. O PL, de autoria do vereador Luciano Gomes (PR), recorre ao Estatuto do Idoso, Lei 1074/2003, e ao Decreto 5934/2006, que já garantem aos idosos de baixa renda, o mesmo benefício no transporte interestadual.

 Segundo o vereador, o idoso da zona urbana goza da gratuidade do transporte coletivo municipal, deslocando-se para vários bairros da cidade, por quantas vezes quiser, sem pagar nada pelo deslocamento. “Acredito que ao idoso rural deve ser concedido benefício idêntico ou mesmo parcial, pois muitos dos nossos idosos são arrimo de família, eles gastam tudo que recebem do benefício com as despesas de casa e com medicamento e nem sempre podem se deslocar à sede do município, por falta de dinheiro para pagar o transporte. Isso é justo?”, questiona o parlamentar.

Para o vereador, é importante que esse direito se estenda à população rural, cujo nível de carência é maior que na zona urbana, mas, para tanto, “Faz-se necessária à regulamentação no município de uma lei que iguale os direitos dos idosos da zona rural com os da zona urbana no que tange ao transporte público”, justifica.

Ainda, de acordo com o vereador, o projeto prevê a concessão da gratuidade de no mínimo 10% das cadeiras ou desconto de 50% no valor da passagem, quando o percentual estipulado de vagas gratuitas tiver extrapolado. “O ideal seria a gratuidade total, mas existe um custo para as empresas e por isso nós requeremos benefício idêntico ao do transporte interestadual, o que já será alguma coisa. É um projeto que pensa na população”, disse, acrescentando que dará entrada em outros dois projetos com objetivos parecidos.

“Pensamos também nos estudantes, que saem da zona rural para fazer trabalhos escolares na sede do município, como, por exemplo, visitas à biblioteca, já que não temos esse serviço na nossa comunidade, e outro voltado para o deficiente físico. Precisamos respeitar a legislação e possibilitar a meia passagem ou a gratuidade para àqueles que são beneficiados por leis idênticas, seja no âmbito federal ou estadual”, adiantou Luciano Gomes.