Procuradoria quer que caso Ágatha seja investigado pelo MP do Rio, e não pelas forças policiais

BRASÍLIA – O Ministério Público Federal quer que a investigação sobre o assassinato de Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, na última sexta-feira, no Rio de Janeiro, seja conduzida pelo Ministério Público do estado, e não por forças policiais. O pedido foi feito pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do MPF, e encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e à Procuradoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro.

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A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão argumenta que essa determinação está em decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que, em 12 de maio de 2017, condenou o Brasil, por unanimidade, pela violação do direito às garantias judiciais de independência e imparcialidade da investigação, a devida diligência e o prazo razoável nas apurações do caso Favela Nova Brasília.

“A Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou, portanto, ao Brasil, que em quaisquer casos de supostas mortes, tortura ou violência sexual decorrentes de intervenção policial, nas quais haja a possibilidade de responsabilidade de agentes policiais, a investigação seja, desde o início, conduzida por autoridade judicial ou pelo Ministério Público, assistidos por equipe policial, técnico-criminalística e administrativa externa ao órgão de segurança envolvido na intervenção ou no fato”, ressalta a Procuradoria.

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Na noite de sexta-feira, Ágatha voltava toda animada para casa, no Complexo do Alemão, acompanhada da mãe após um dia de passeio. As duas estavam numa Kombi, quando um tiro atingiu a menina e acabou com toda a alegria. Moradores afirmam que não havia confronto na favela. Segundo eles, uma policial teria feito um único disparo em direção a um motociclista que não tinha atendido à ordem de parar. Já a Polícia Militar informou que agentes foram atacados por traficantes e revidaram. Ágatha foi a quinta criança morta por bala perdida este ano no Rio e 57ª desde 2007, de acordo com levantamento da ONG Rio de Paz.

A Procuradoria ressalta que entende que o assassinato deve ser investigado com “observância da regra fixada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Brasil, ou seja, diretamente pelo Ministério Público, com o apoio de equipe própria ou, se necessário, assistido por equipes investigativas, técnicas e administrativas necessariamente estranhas às forças policiais envolvidas no evento, ainda que de outro ente federativo”.

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