15 de janeiro de 2018 às 21:39

Procon alerta sobre abusos em lista de materiais escolares

materiais que tenham como função o uso coletivo e materiais de uso administrativo não podem ser exigidos pelas instituições de ensino

Com o retorno das aulas em Vitória da Conquista, muitas escolas já estão apresentando a lista de materiais didáticos que serão utilizados durante o ano letivo. Mas atenção: é sempre importante estar atento para que o consumidor não sofra nenhuma violação em seus direitos.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, materiais que tenham como função o uso coletivo e materiais de uso administrativo não podem ser exigidos pelas instituições de ensino. Neste caso, a instituição de ensino não pode exigir dos pais produtos como papel higiênico, pincel atômico e produtos de limpeza, por exemplo.

“Do ponto de vista do Código do Consumidor e da lei federal 9.876, a exigência de qualquer material de uso coletivo que tenha como finalidade ser utilizado no dia-a-dia e que não tenha relação com atividades pedagógicas pode ser considerada abusiva. A exceção acontece apenas quando a escola apresenta um plano de ação pedagógica para esse material de forma prévia e bem planejada”, afirma o advogado do Procon de Vitória da Conquista, Luiz Manzini.

A cobrança de taxa de material escolar também é considerada prática abusiva, pois viola o direito que o consumidor tem de escolher o produto e a marca de sua preferência. Além disso, é proibido que a instituição exija determinada marca ou estabelecimento para a compra dos materiais.

Em caso de dúvidas ou orientações, é recomendável que o responsável pelo aluno procure o Procon. Para mais informações, o número do órgão é (77) 3429-7850.

Exemplos de materiais que não podem ser incluídos na lista de materiais escolares:

Álcool
Algodão
Creme Dental
Envelopes
Flanela
Garrafas para água
Gibis infantis
Jogos Pedagógicos
Material de escritório (apenas em quantidade que justifique o uso individual).
Material de limpeza em geral
Palitos de dente
Papel em geral (exceto quando solicitado no máximo uma resma por aluno)
Papel higiênico
Pincel Atômico
Pincel para pintura
Plásticos para classificador
Pratos descartáveis
Sacos plásticos
Tintas em geral
Tonners para impressora



Deixe seu Comentário