Prefeitura cria canal de comunicação oficial com moradores do Parque da Serra do Periperi

Por meio da Portaria Conjunta nº 001/2025, a Prefeitura de Vitória da Conquista criou e regulamentou um canal de comunicação entre as Associações de Moradores e Ocupantes do Parque da Serra do Periperi e o Poder Executivo Municipal para fins de fiscalização.

O documento considera o acordo celebrado entre as partes, cujo teor determina que moradores e associações exercerão postura ativa para impedir novos ocupantes, benfeitorias e acessões, estabelecendo um fluxo claro, transparente e eficiente para o recebimento e tramitação das notícias de fato provenientes e formalizadas nas Associações de Moradores e Ocupantes do Parque da Serra do Periperi. 

A portaria ainda considera que a cooperação entre a sociedade civil organizada e o poder público é fundamental para a efetivação das políticas públicas e para a proteção do patrimônio público e do meio ambiente. Ao receber as notícias, mediante documento físico assinado pelo membro devidamente identificado de alguma das associações, o Poder Executivo Municipal, por sua vez, adotará as medidas cabíveis para a preservação da área. Todos os órgãos e secretarias envolvidos prestarão o apoio necessário para a efetivação das ações de fiscalização. 

De acordo com o documento, as Associações de Moradores e Ocupantes do Parque da Serra do Periperi e o Poder Executivo Municipal utilizarão o canal de comunicação para apresentar documentos comprobatórios da posse e eventuais construções consolidadas.