Prefeita de Anagé aciona justiça contra denúncia de vereadores e repudia ato dos parlamentares

A prefeita de Anagé, Elen Zite, ingressou na Justiça nesta segunda-feira (20) com Mandado de Segurança e pedido urgente de liminar contra o ato do presidente da Câmara Municipal, vereador Rogério Bonfim Soares, acusado pela gestora de agredir a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Casa ao instaurar uma Comissão Parlamentar Processante repleta de ilegalidades.

Ela alega que o presidente da Casa – movido estritamente por interesses pessoais – “rasgou” a legislação municipal, valendo-se de um decreto federal já em desuso, e criou uma comissão que não se sustenta. “É uma aberração, um conjunto de ilegalidades que só podem ser praticadas por quem não tem noção institucional, por quem não respeita a democracia, nem mesmo o voto de quem o elegeu”.

A comissão foi instalada no último dia 14, 24 horas depois de apresentada a denúncia por três cidadãos de Anagé, contrariando assim o Regimento Interno, que prevê 48 horas de prazo para colocar o assunto em votação. “Pior que a pressa foi a forma maliciosa e sorrateira como o vereador informou aos pares que finalizaria a pauta da sessão do dia 14”, apontou Zite em sua defesa.

Apesar de advertido pelo Líder do Governo na Câmara, vereador Sidnei Rocha, quanto ao uso equivocado de um decreto de 1967 para instaurar a comissão –, o presidente fez a votação e declarou impedidos dos vereadores da base de sustentação do governo, Sérgio Brito e o próprio Sidnei, mencionados na denúncia. Além disso, não foram colhidos os votos de outros dois parlamentares que já manifestaram contrários ao ato, Altemar Silveira Nogueira e Cidiclei Machado Lopes. // Blog do Rodrigo Ferraz