PAUTA DA SESSÃO: Câmara promulga leis e pede vista em projeto do executivo que solicita empréstimo à Caixa

A sessão ordinária desta sexta-feira, 27, na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, foi  marcada por debates, votação de projetos, pedido de vista  dos pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final nº 142 e 143/2019, aos Projetos de Lei 14 e 15, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza contratação de empréstimo no valor R$ 60 milhões junto à Caixa Econômica. Também houve a promulgação da Lei 2.329, de 27 de setembro  de 2019, que dispõe sobre a Fixação de Placas em local visível, para divulgação do número do Disque Violência Contra a Mulher, em estabelecimentos localizados no Município de Vitória da Conquista Estado da Bahia, e da Lei 2.330, de 27 de setembro de 2019, que altera o texto da Lei 2.232,  de 04 de junho de 2018, e dá outras providências.

Foram votados também os Projetos de Lei Ordinária nº 97/2019, que dispõe sobre a instituição da Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência, no Município de Vitória da Conquista, de autoria do vereador Adinilson Pereira (PSB), e o 98/2019, que dispõe sobre a implementação do Polo Gastronômico, Cultural e de Lazer do Bairro Brasil, de autoria do vereador Edivaldo Júnior (MDB).

O prefeito Herzem Gusmão (MDB) encaminhou para apresentação no Plenário Carmen Lúcia, o Projeto de Lei Complementar nº 04/2019 – que altera o artigo 2 da Lei nº 1975, de 03 de Abril de 2014, para retificar altura de edificações e o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13/2019 que autoriza a doação de bem imóvel público à Loja Maçônica Filadélfia.

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 115/2019, de autoria do vereador David Salomão (PRTB), que dispõe sobre a circulação de animais domésticos dóceis em logradouros públicos, privados, condomínio residencial e congêneres. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final apresentou parecer favorável com emenda modificativa ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 02/2019, que altera o inciso II, do artigo 3º, da lei 2047 de Setembro de 2015, para estabelecer novo prazo de cumprimento de encargo.

A Câmara aprovou as seguintes indicações:
– 4 indicações de autoria do vereador Jorge Bezerra (SD).
– 4 indicações de autoria da vereadora Lúcia Rocha (DEM).
– 4 indicações de autoria do vereador Rodrigo Moreira (Progressistas).
– 2 indicações de autoria do vereador Luís Carlos Dudé (PTB).
– 2 indicações de autoria do vereador Cícero Custódio (PSL).
– 4 indicações de autoria do vereador Edivaldo Júnior (MDB).
– 4 indicações de autoria do vereador Adinilson Pereira (PSB).