Pacientes apelam à Justiça por assistência médica

Dos 1.069 atendimentos realizados este ano em Salvador pela Defensoria Pública do Estado na área de saúde, 78% (834 casos) tiveram que ser levados à Justiça para que pacientes tivessem acesso pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a exames, cirurgias, medicamentos e transferência hospitalar, entre outras demandas.

Apenas em 22% dos casos não foi preciso recorrer às vias judiciais. A maior demanda foi a transferência hospitalar. Já no ano passado, foram 1.727 atendimentos. Deste total, 60% também recorreram à Justiça.

Segundo dados da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), em toda a Bahia são gastos, em média, R$ 88 milhões por ano somente com ações judiciais deste tipo.

A judicialização da saúde ocorre quando são movidas ações contra municípios, estados ou a União para obrigar os governos a arcar com gastos de cirurgias e medicamentos não oferecidos pelo SUS.

O mesmo caminho pode ser percorrido para apressar internações de emergência em hospitais públicos, transferências e a obtenção de remédios em falta. No entanto, os dados apresentam apenas uma parcela da situação baiana, já que a Defensoria é uma das portas de entrada para a judicialização. Há, ainda, o Ministério Público do Estado (MP-BA) e a advocacia privada.

Por conta da situação, será criado pelo governo do estado nos próximos 60 dias um Núcleo de Conciliação e Prevenção aos Litígios da Saúde, que reunirá representantes de diversos órgãos e secretarias.

Batalha

O decorador Mário Peixoto, 53, procurou a Defensoria para viabilizar que seja adquirida pelo SUS uma prótese para a perna direita da mãe dele, a aposentada Irene Nascimento, 77. Ela já teve o joelho operado há 15 anos, mas a prótese descolou e entrou em atrito com o osso.

Peixoto contou que, há quatro meses, procurou o MP-BA e foi encaminhado para a Defensoria. “Há duas semanas o defensor abriu um processo para que o SUS adquira a prótese. Aguardamos resposta. Minha mãe já está ficando com a perna deformada por estar forçando o joelho. É uma vida muito limitada”, destacou.

No relatório médico do Hospital Manoel Victorino, da rede estadual, consta que Irene precisa de uma cirurgia de artroplastia total de revisão do joelho e que é portadora de gonartrose avançada e tem dores intensas, além de uma deformidade progressiva na perna.

“Quando dói muito, eu me sento. Passo o dia sentada. Achei que não fosse demorar tanto e que não seria tão difícil fazer essa cirurgia”, lamentou Irene. A assessoria da Sesab informou que ainda não foi notificada pela Justiça sobre o caso.

Questionado sobre os motivos para os pacientes não conseguirem ser atendidos prontamente no SUS e recorrerem à Justiça, o defensor público Gil Braga disse que “essa é uma pergunta a ser feita para os técnicos do SUS”. “O que captamos é o sujeito que não consegue ter acesso ao serviço e, como a Constituição garante a universalização do direito à saúde, a gente demanda o estado ou o município”.

Segundo o defensor que atua na área de saúde, os casos com ações judiciais demoram em média 30 dias para obter uma decisão do juiz. “Os casos são resolvidos por liminares, e, na grande maioria, o juiz é favorável ao paciente”, acrescentou.

Promotor de justiça da área de saúde do MP-BA, Carlos Martheo ressaltou que as decisões de ajuizar os casos são “cautelosas”. “Temos tido cuidado, buscamos laudos, conversamos com médicos. Às vezes, tentamos substituir uma medicação por outra. Ajuizar só em última instância”, frisou.

Chefe de gabinete da Sesab, Fernando Daltro destacou que os montantes gastos “desorganizam” orçamentos. “Tem que ser avaliado se o que está sendo pedido para o paciente é de fato necessário. Se não há, por exemplo, medicamentos dentro do país que tenham a mesma função”, afirmou.

Para o secretário municipal de Saúde, José Antônio Rodrigues, a demanda é sempre maior que a oferta do SUS. “A capacidade dos governos de oferecer serviços é sempre inferior à necessidade”, finalizou.

Fonte: A Tarde On-line