Nova resolução do Contran autoriza rebaixamento de veículos; veja os detalhes da legislação

POR GABRIEL OLIVEIRA/JORNAL A SEMANA

No fim do mês de março, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) modificou, por meio de portaria, as regras para regularização de alterações na suspensão de veículos. A nova resolução 479/2014 altera o artigo 6º da resolução 292/2008, que proibia sistemas com regulagem de altura e exigia que constasse no CRLV (o documento do carro) a nova altura de rodagem, medida do solo ao ponto do farol baixo.

As novas regras liberam a alteração do carro tanto com suspensão fixa, que é a que costuma vir de fábrica, quanto com a regulável, que permite controlar a altura do veículo. Agora, a nova resolução libera o uso de suspensões reguláveis para veículos com peso bruto total de até 3.500 kg, desde que a altura mínima de rodagem seja de 100 mm, medida do solo ao ponto mais baixo do chassi. Além da altura mínima, é preciso também que o conjunto de rodas e pneus não toquem em nenhuma parte da carroceria durante os testes na vistoria.

Como regularizar – Assim como ocorre com qualquer modificação das características originais de um veículo aceita pela lei, a mudança na suspensão deve ser informada ao órgão de trânsito estadual (Detran), que irá autorizá-la. Posteriormente, o carro deverá ser vistoriado por empresa de inspeção credenciada pelo Detran. Também passará a ser feito o teste de esterçamento. A alteração também ficará registrada no documento do veículo, onde constará inclusive com a altura em relação ao solo.

Tipos de suspensão – Há dois tipos de suspensão: fixa, mais comum, e regulável. A chamada regulável ou móvel pode ser de rosca (que é como a fixa, só que não travada) e a ar comprimido. Até então, era ilegal trocar a suspensão de fábrica por uma desse tipo. Atualmente, alguns carros esportivos já saem de fábrica com suspensões reguláveis. A maioria permite que o motorista decida entre o conforto e a esportividade. Em alguns casos, o próprio carro ”faz” a escolha em função da velocidade e condições da pista, e alguns poucos modelos oferecem ajuste de altura, que são pré-determinadas.

Caminhões – Segundo especialistas, o que motivou a antiga proibição da regularização das modificações em suspensões foram os caminhoneiros que levantam a traseira do chassi e rebaixam o eixo dianteiro, os chamados “verdureiros”.  A nova resolução foi direto ao ponto, e determinou que o nivelamento da longarina do chassi não pode ultrapassar dois graus em uma linha horizontal. A intenção é que a inclinação máxima permitida deverá ser a variação natural da carroceria quando vazia ou carregada.

O coordenador da 4ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Vitória da Conquista, Rodrigo Moreira, aprovou a nova resolução. “Com essa mudança na legislação, a pessoa que quiser fazer qualquer alteração em seu veículo basta que venha ao Detran emitir um certificado de segurança veicular e vá ao INMETRO que irá fiscalizar e verificar a estrutura do veículo. Após isso o proprietário faz o rebaixamento e vem ao Detran para a vistoria, ou seja, é um procedimento simples e que evita transtornos”, disse Moreira.

Segundo o mecânico Antônio Carlos, dono de uma oficina em Vitória da Conquista, é preciso pensar bem antes de fazer alterações deste tipo no veículo. Para ele, “as peças originais do carro, muito antes da montagem, passam por testes e só são colocadas no mercado depois que a qualidade e segurança são verificadas. Alterar o veículo desta forma é colocar em risco o condutor e o trânsito, principalmente no Brasil, em que temos estradas cheias de buracos e com quebra-molas absurdos de tão altos”. Já o coordenador da Ciretran de Vitória da Conquista, Rodrigo Moreira, afirma que “depois que passou pelo INMETRO, que possui vários equipamentos de última geração que verificam diversas características das peças e dos veículos, a mudança na estrutura é totalmente segura. Com certeza os veículos irão transitar com total segurança”.