28 de maio de 2019 às 20:03

MP-BA pede a unidades de saúde que casos de gravidez de menores sejam comunicados

Órgão explica quecasos configuram crime de estupro de vulnerável

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou as unidades de saúde do município de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), que os casos de gravidez de crianças e adolescentes menores de 14 anos sejam comunicados ao órgão e ao Conselho Tutelar.

Elaborada pela promotora de Justiça Simone Ferreira Lins Rocha, a solicitação foi enviada às Unidades Básicas de Saúde (UBS), aos hospitais públicos e privados e aos demais serviços de saúde da cidade, conforme divulgado pelo MP-BA. Para a promotora, estes casos configuram crime de estupro de vulnerável, como previsto no artigo 217-A do Código Penal.

Segundo o MP-BA, a ideia é “que todos os promotores de Justiça da área da infância e juventude solicitem aos serviços de saúde municipais a comunicação ao MP e aos Conselhos Tutelares sobre casos de menores de 14 anos grávidas”. //A Tarde



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