MEC volta atrás, alega ‘equívoco’ em carta às escolas e diz que filmagem é voluntária

Após o mal estar criado com o pedido de que escolas leiam o slogan de Jair Bolsonaro, perfilem alunos, professores e funcionários frente à bandeira, executem o hino e filmem a ação, o Ministério da Educação recuou da decisão, decidiu revisar a carta e reenviá-la às unidades, conforme anunciou em nota publicada nesta terça-feira 26. 

“A carta a ser lida foi devidamente revisada a pedido do ministro, após reconhecer o equívoco, tendo sido retirado o trecho também utilizado durante o período eleitoral”, cita o texto veiculado pela pasta.

Além de excluir o slogan de campanha do presidente Jair Bolsonaro, “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos”, o texto não cita mais o termo “Brasil dos novos tempos”.

O MEC também afirma em sua comunicação que o pedido para a filmagem da leitura da carta e execução do Hino é voluntário, fica a cargo do aceite dos diretores. A ação, portanto, está mantida e, segundo a pasta, terá uso institucional.

A pasta ainda informou que a ação faz parte de uma política de valorização dos símbolos nacionais.

Não adesão

A Secretaria de Educação de Pernambuco se manifestou pela sua conta no Facebook, na manha desta terça 26, se dizendo “surpreendida” com o envio da carta pelo MEC às escolas.

“Destacamos que este tema nunca foi tratado de maneira institucional. Nosso entendimento é de que esta ação do MEC fere a autonomia da gestão em nossas escolas, e especialmente a dos Entes da Federação”, colocou a pasta em nota, afirmando que a medida não terá aplicabilidade nas escolas da rede pública estadual.

Segundo a Secretaria, o que o Brasil precisa, ao contrário de estimular disputas na Educação, é que a União, os Estados e os municípios priorizem um verdadeiro pacto na busca pela aprendizagem das crianças e jovens brasileiros.

Reações

Com a repercussão, o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), anunciou na noite da segunda-feira (25) que a bancada, juntamente com o PSOL, vai entrar com uma ação popular na Justiça e uma representação na Procuradoria-Geral da República contra o ministro da Educação.

É “um fato gravíssimo”, disse Pimenta. “Trata-se de crime de improbidade, de apropriação de coisa pública para interesses particulares”. O ministro ainda determinou que as crianças cantem perfiladas o hino nacional em frente a uma bandeira do País e que o momento seja gravado em vídeo e enviado para o governo.

À imprensa, especialistas em direito administrativo confirmam que a ação infinge o artigo 37 da Constituição Federal que prevê os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência para a administração pública.

O parágrafo 1º do mesmo artigo ainda traz que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”

Escola sem Partido?

As intenções por trás da medida do MEC também são tema de debate entre os especialistas.

Para Paulo Pimenta, nem na ditadura militar (1964-85) “houve uma postura tão humilhante como essa”.  Segundo ele, o atual ministro da Educação “não merece ocupar o cargo que ocupa”.

// Carta Capital