Lei de abuso de autoridade: Congresso derruba 18 vetos de Bolsonaro

A crise desencadeada por uma operação da Polícia Federal mirando Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado, o Congresso decidiu nesta 18 vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro à lei de abuso de autoridade. Outros 15 pontos que haviam sido barrados pelo presidente foram mantidos. O veto demonstra a derrota do governo, em especial ao ministro da Justiça, Sergio Moro.

O projeto sobre abuso especifica condutas e prevê punições a juízes, promotores e policiais, por exemplo.  Críticos do texto, que foi aprovado pelo Congresso em agosto e depois recebeu vetos do presidente, dizem, segundo a Folha de S. Paulo, que ele pode inviabilizar investigações do Ministério Público e da Justiça Federal. Já os parlamentares que apoiaram o projeto dizem que ele visa coibir abusos cometidos por esses órgãos.

A derrubada dos vetos de Bolsonaro teve aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que, assim como outros senadores, ficou bastante irritado com uma operação da Polícia Federal na semana passada. No governo, Moro havia sido um dos principais defensores de vetos feitos presidente ao projeto de abuso de autoridade.

Após os vetos derrubados pelo Congresso, volta a valer um artigo que prevê punição a quem constranger preso ou detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, para produzir prova contra si mesmo ou contra terceiro.

Foi derrubado ainda o veto ao artigo que determina a punição a quem constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que deva guardar segredo ou resguardar sigilo ou quem prossegue com interrogatório de quem tiver decidido exercer o direito ao silêncio ou tiver escolhido ser assistido por advogado ou defensor público. //Agência Brasil