Justiça Federal concede posse da Fazenda Monte das Oliveiras ao Incra/BA em Vitória da Conquista
A Fazenda Monte das Oliveiras, situada no município de Vitória da Conquista, é imitida na posse pela Justiça Federal, nesta terça-feira (01/10), a partir das 14 horas, em favor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A área de 3,2 mil hectares tem capacidade para assentar 61 famílias de trabalhadores rurais.
A futura área de reforma agrária está a 80 quilômetros da cidade conquistense, sentido ao município de Cândido Sales. A Monte das Oliveiras também faz divisa com o assentamento Olhos D’Água. Será o 15º assentamento do Incra/BA, em Vitória da Conquista, que já conta com 766 famílias assentadas em 17,4 mil hectares de terras.
“A concessão da posse da Fazenda Monte das Oliveiras é emblemática, visto que o último assentamento criado no município foi há 10 anos”, lembra o superintendente regional do Incra/BA, Luiz Gugé Santos Fernandes.
CADÚnico – As 61 famílias precisarão estar inscritas no Cadastro Único (CADÚnico) do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) para serem submetidas à seleção e homologação por meio Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra).
Para isso, as famílias terão 60 dias, após a publicação da portaria de criação do assentamento, para regularizar a situação junto à prefeitura de Vitória da Conquista. O CADÚnico integra o Programa Brasil Sem Miséria.
Potencialidades – A Fazenda Monte das Oliveiras tem potencial para a criação de bovinos. O laudo agronômico do processo de desapropriação sugere ainda a implantação de lavouras de café, feijão, cana-de-açúcar, mandioca, além da implantação de projetos para árvores frutíferas.
O imóvel rural já possui o protocolo de licença ambiental solicitado, desde fevereiro de 2010, junto ao órgão responsável do governo do estado, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
O processo para desapropriação da área foi aberto em 2009 e o decreto de interesse social para fins de reforma agrária foi publicado, no ano passado, no Diário Oficial da União (DOU).
