Justiça determina suspensão de blitzs do IPVA em Vitória da Conquista
Decisão da justiça é provisória
A justiça de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, determinou a suspensão de blitzes para conferência do pagamento Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no município.
A decisão foi tomada pelo juiz de Direito Auxiliar, Ricardo Frederico Campos, na terça-feira (29). A suspensão é provisória e ainda não há previsão de quando começará a ser empregada.
No pedido feito à Justiça, o requerente usa a justificativa de que a apreensão do veículo, por conta do não pagamento do IPVA, impede que o motorista faça a renovação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), uma vez que o não pagamento do IPVA é um impedimento para a concessão da licença.
População fez diversas manifestações na cidade pedindo o fim da blitz do IPVA
Além disso, o motorista também não consegue quitar multas e outras taxas, o que, conforme o pedido, obriga o condutor a quitar as duas pendências de uma vez só.
O coordenador Circunscrição Regional de Trânsito de Vitória da Conquista, Javan Rodrigues, informou que o órgão foi notificado da decisão da Justiça e vai cumprí-la. Ele disse, ainda, que vai encaminhar a situação para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), em Salvador, para que o órgão tome as medidas cabíveis. //G1
