Justiça determina restabelecimento do WhatsApp em todo país
Justiça diz que usuários não podem ser prejudicados por falta de contribuição do WhatsApp
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta quinta-feira, 17, o restabelecimento do WhatsApp no Brasil. As operadoras de telefonia móvel, no entanto, ainda não foram notificadas da determinação.
O bloqueio entrou em vigor a zero hora desta quinta, 17, por determinação de um juiz da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, após o WhatsApp não fornecer dados sobre um usuário envolvido em um processo criminal.
O desembargador Xavier de Souza considerou que “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça.
Souza também argumentou que “é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”.
Fonte: A Tarde
