Homens armados ameaçam funcionários da Loja Jair Lagoa Motocicletas

Desde que a Justiça Federal de Vitória da Conquista, atendendo decisão do Ministério Público Federal (MPF), da Bahia, determinou a suspensão e cancelamento imediatos de contratos vigentes do plano “Morte Súbita” para compra de motocicleta na cidade, a situação das empresas ficou complicada.

Alguns clientes começam a exigir o retorno do que foi pago por eles. No final da tarde desta quarta-feira, 15, um cliente teria invadido a Loja Jair Lagoa e ameaçado funcionários com uma arma. Testemunhas disseram que o cliente teria recebido o pagamento da “morte súbita” em três cheques, porém não conseguiu efetuar o saque.

Revoltado, ele teia chegado ao estabelecimento gritando e quebrando alguns móveis. Segundo a polícia, uma testemunha relatou que minutos antes, dois homens armados entraram no estabelecimento e fizeram ameaças por motivo semelhante. Imediatamente, após a confusão, funcionários da Jair Lagoa fecharam as portas. Em pânico, alguns alegaram que estão a aproximadamente 60 dias sem receber os salários.

A ação

A ação do MPF para suspensão do “Morte Súbita” foi aceita pela Justiça no dia 6 de maio. O plano de vendas se caracteriza pelo formato de que o contemplado deixa de pagar as parcelas remanescentes do produto caso seja sorteado.

No entendimento do MPF, o consórcio realizado era ilegal, porque as empresas não têm autorização do Banco Central para funcionar como instituição financeira. Os pagamentos dos consórcios eram feitos através de boletos bancários, e quando o sorteado se desobriga do pagamento das demais parcelas, quem ainda permanece no esquema acaba pagando o valor de três motocicletas, quando recebem apenas uma. Além disso, a multa pela desistência e do consórcio aplicada pela empresa é de 50% de tudo que foi pago, quando, consórcios legais cobram 10% de taxa de administração.

As empresas tentaram de várias formas reverter a decisão, fazendo pronunciamentos na imprensa e requerendo apoio político e jurídico, mas o MPF se mantém irredutível. No início deste mês, a pedido do Ministério Público, a Justiça Federal deferiu liminar proibindo que as oito empresas que promovem consórcios ilegais de motocicletas promovam reuniões e entrevistas para manter este tipo de contrato ou constituam associação ou outra pessoa jurídica para comercializá-los. A liminar bloqueou R$100 mil em bens das empresas Jair Lagoa Motocicletas, Legal Motos Ideal e Aliança Portugal Motos, por descumprirem decisão judicial anterior e seguirem comercializando e mantendo tais contratos.

“Morte súbita”

As empresas condenadas denominam os seus contratos de compra e venda futura, entretanto, realizam o que é conhecido como consócio morte súbita, compra premiada ou venda premiada. O esquema ocorre da seguinte forma: as empresas formam grupos de 49 ou mais pessoas que, interessadas em adquirir uma motocicleta, inscrevem-se, pagam mensalidade, assinam um contrato de adesão e concorrem ao bem. A cada mês ocorre um sorteio, sendo que o contemplado não precisa mais pagar as parcelas restantes. O saldo residual é repassado aos demais consumidores, que, contemplados tardiamente, acabam por pagar o preço de duas ou três motocicletas. Com informações do Blog do Marcelo.