Governo Municipal inaugura Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente
Vitória da Conquista é o primeiro município brasileiro a cumprir a determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente, prevista há 25 anos
Quando representantes de praticamente todos os segmentos de uma sociedade se reúnem num determinado local, tem-se a medida da importância do fato em questão. Foi o caso da tarde de segunda-feira, 1º de junho de 2015: a Prefeitura de Vitória da Conquista entregou oficialmente à comunidade o primeiro Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente a ser implantado no Brasil.
Com isso, Vitória da Conquista é o primeiro município brasileiro a cumprir integralmente uma das determinações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente: a de reunir, num só lugar, todos os serviços socioassistenciais, conselhos e órgãos jurídicos ligados ao público infantojuvenil. São eles: a Vara da Infância e da Juventude, o cartório para atendimento à Vara, a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, o Núcleo da Defensoria Pública, o Creas, os programas Família Acolhedora e Novo Olhar, o Conselho Tutelar, os conselhos municipais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente, e o Portal de Acolhida de serviços de saúde, educação (brinquedoteca do Núcleo de Inclusão Pedagógica da Rede Municipal de Educação) e assistência social (CadÚnico).
Com funcionamento no antigo espaço do Colégio Dirlene Mendonça, cedido pelo Estado ao Município, o equipamento foi totalmente reformado pela Prefeitura, por meio da Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista (Emurc). O trabalho de revitalização contou com um investimento superior a R$ 1 milhão, oriundo de recursos próprios.
‘Ideia criativa’ – “Todos os serviços num único endereço, para atender principalmente àquelas famílias de lugares mais periféricos, que às vezes não sabem onde buscar as suas respostas. Aqui estarão todas as respostas. Vai-se economizar tempo, recursos financeiros e recursos humanos”, observou o prefeito Guilherme Menezes.
Trata-se de uma “ideia muito criativa”, segundo a avaliação do conquistense Geraldo Reis, secretário estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social. “Este equipamento consolida e reforça a preocupação do município com a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Vitória da Conquista já tem essa tradição há muitos anos, desde a criação do Conquista Criança”, destacou Reis, que, na cerimônia, representou oficialmente o governador Rui Costa.
‘Transformação da realidade’ – A “tradição” lembrada pelo secretário também foi mencionada por representantes da justiça. O juiz da Vara da Infância e da Juventude, Juvino Henrique Brito afirmou: “Tenho reconhecido, e preciso continuar reconhecendo, o importante trabalho que vem executando a gestão pública municipal na estruturação diuturna de muitos serviços de políticas públicas para a atenção da parcela social atrelada à jurisdição que aqui exerço”.
Esse empenho também foi registrado pelo promotor da mesma Vara, Marcos Coelho. “Todas as demandas que foram levadas ao Governo Municipal, na área da Infância e da Juventude, de uma forma ou de outra foram resolvidas”, relatou.
O defensor público Pedro Fialho também se manifestou, destacando o que espera do novo equipamento: “A Defensoria Pública recebe com intensa satisfação este Centro Integrado, na certeza de que sua atividade contribuirá não apenas para a realização do mais amplo acesso ao justo, mas também para a busca de seu ideal maior de transformação da realidade”.
‘Muito grato’ – A importância do momento, naturalmente, foi captada pelo representante do público mais interessado nos serviços que serão prestados pelo Centro Integrado, o adolescente Paulo Henrique Santos, 13 anos. “Este momento é muito grato para mim, porque este espaço é muito bom. Não só eu, mas todos os adolescentes gostaram”, disse o garoto, que faz parte do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes de Vitória da Conquista (Nuca) e do Conquista Criança.
Bastante aplaudido pelo público, Paulo Henrique mereceu elogios das autoridades presentes, a exemplo do vereador Coriolano Moraes, representante da Câmara Municipal: “Você representa a criança, a juventude, e, principalmente, todos os cidadãos conquistenses. E representa também o objetivo das políticas do Governo Municipal, que é fazer com que todos tenham a consciência de que Vitória da Conquista é, hoje, uma cidade mais decente para se viver”.
Fonte: Secom/PMVC
