Governo discute projeto de lei que altera Código de Obras do Município
Em audiência pública realizada nesta quinta, 26, na Câmara de Vereadores, o Governo Municipal discutiu com empresários, entidades e vereadores o Projeto de Lei Nº 30/2014, que altera o Código de Obras do Município.
“É importante que a comunidade e todos os interessados participem da discussão de temas importantes como esse”, afirmou o presidente da Casa Legislativa, o vereador Gilzete Moreira. Segundo ele, a Comissão de Obras vai analisar e estudar o projeto, a partir desse debate.
Reconhecendo a importância da atualização do Código de Obras do Município, os presentes afirmaram que o Executivo avança ao apresentar essa proposta que beneficia toda a cidade. “Esse assunto é de extrema importância para a nossa cidade, pois a construção civil tem uma parcela importante da nossa economia”, disse inspetor-chefe do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), Alexandre Pedral.
De acordo com a secretária municipal de Infraestrutura, Debora Rocha, a proposta apresentada pelo Executivo foi construída em discussões com a sociedade e com representantes de entidades da iniciativa privada. “É dever da Administração Municipal, e também de todo cidadão, assegurar o desenvolvimento urbano mantendo o seu equilíbrio socioeconômico. Essa proposta em discussão altera os parâmetros mais emergentes para a cidade, atendendo diversas demandas”, declarou.
Sobre o PL Nº 30/2014 – O projeto propõe alterar, acrescentar e/ou revogar dispositivos estabelecidos pela Lei Municipal nº 1.385/2006 – Plano Diretor Urbano e pela Lei Municipal nº 1.481/2007, que trata do uso e ocupação do solo e das obras e edificações em Vitória da Conquista.
A Lei Municipal nº 1.481/2007 é um dos instrumentos urbanísticos decorrentes do Plano Diretor de 2006 e visa implementar as diretrizes e ações estabelecidas nele.
Participaram ainda da mesa de debate, o procurador institucional do município José Carlos Mello, os representantes do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon), Gilberto Novaes Prates e Luciano Bonfim, o delegado do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (CRECI), Dermeval Vieira (CRECI), e a representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Márcia Pinheiro.
