Governador Rui Costa recua e garante conquistas de servidores

Os deputados estaduais devem votar hoje oito projetos de lei enviados pelo Executivo, todos tramitando em regime de urgência, ou seja, chegou, votou. Mas, duas das matérias inclusas no pacote de propostas enviado pelo governador Rui Costa (PT) prometem esquentar os debates na Assembleia Legislativa da Bahia (AL). Os projetos em questão tratam-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que altera concessões de vantagens ao funcionalismo, e o projeto que modifica o estatuto do servidor público. O governo do Estado recuou e desistiu de alterar alguns itens da matéria, após pressão da categoria, que chegou a decretar paralisação hoje, com ato público em frente à sede do Legislativo baiano. 

Por conta da mobilização, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PDT), determinou a montagem de um forte esquema de segurança para evitar a entrada dos servidores nas dependências da AL. O prédio foi totalmente cercado para a sessão e a entrada de pessoas na Casa de Leis deve ser restrita. “É inaceitável a menção de retroceder em qualquer um dos pontos elencados pelo governador em sua tentativa de economizar, subtraindo conquistas que são legados do suor e do sangue do funcionalismo: estabilidade econômica e licença prêmio”, disse a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab).

A entidade representativa dos servidores diz compreender a gravidade da crise econômica e está solidária a medidas por parte da administração estadual de contenção de despesas, mas o governo não pode escolher os “direitos conquistados” e “eleger o servidor como o seu principal alvo”.

 “O governador deveria implementar uma política de valorização do funcionalismo, contribuindo para oferecer um serviço público de qualidade à população, além de buscar aumentar a arrecadação, cobrando de devedores contumazes, monitorando os benefícios fiscais e acabando com privilégios de alguns segmentos empresariais”, apontou. Para o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Zé Neto (PT), não houve um recuo, mas “um entendimento”. “Tanto os servidores tinham apontado para isso, como alguns deputados, o próprio relator achou ser prudente fazer as mudanças.

Não mudamos o texto da Constituição, mas, por outro lado, será feito um regramento legal para a coisa não ficar descontrolada”, explicou. Segundo o líder petista, o governo dialogou e concentrou esforços para acabar com o clima de perda de direitos. “Não haverá perda de direito nenhum, especialmente para o Executivo. Não muda nada para quem está trabalhando”, disse, ao informar que propostas que tratam da estabilidade e das férias dos servidores também não serão mais mexidas.

Presidência da Alba marca reunião conjunta

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL), deputado Marcelo Nilo (PDT), publicou ontem no Diário Oficial do Legislativo uma convocação para uma reunião conjunta entre os membros das Comissões de Constituição e Justiça, Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. O encontro foi marcado para a noite de amanhã.

Segundo o chefe do Legislativo, o objetivo é “apreciar” os pareceres dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual Participativo (PPA) e a proposta que modifica o regime de concessão da vantagem pessoal em razão do exercício de cargo de provimento temporário.

A proposta do chefe do Legislativo foi após a bancada de Oposição manter o posicionamento contrário à aprovação de projetos do Executivo encaminhados para votação em regime de urgência, sem a devida discussão e avaliação das comissões temáticas. Os parlamentares oposicionistas, na sessão da semana passada, consideram que o governo vem atropelando os procedimentos da Casa, tentando reduzir a autonomia do Legislativo e retirando dos parlamentares a prerrogativa de dialogar e contribuir para o aperfeiçoamento das matérias.

O líder da oposição, o deputado Sandro Régis (DEM), criticou ao afirmar que o governo se vale da maioria de sua base de sustentação para transformar o Legislativo em uma secretaria de Estado.

Fonte: Tribuna da Bahia