Estado decide repassar salários para contas de terceirizados da Educação

A Secretaria de Educação da Bahia (SEC) decidiu pagar aos prestadores de serviços terceirizados, que não vinham recebendo os salários das empresas responsáveis pelos contratos. De acordo com o anúncio, os trabalhadores receberão os pagamentos feitos pelo Estado diretamente nas suas contas.

Os contratos do gestão estadual com as empresas foram encerrados no dia 30 de junho e os trabalhadores, que já estavam sem receber salários há quase quatro meses, foram demitidos. Nesta quinta-feira (15), o secretário da pasta, Walter Pinheiro falou sobre a situação. “Esse esforço é para que amanhã [sexta-feira], a totalidade dos trabalhadores, prestadores de serviço do estado, receba seu salário”, disse Pinheiro.

O encerramento dos contratos foi uma recomendação do governador Rui Costa, que determinou a realização de uma nova licitação, regida pela Lei Anticalote,  que garante direitos trabalhistas e indenizatórios dos prestadores de serviços.

Com a decisão, o número de contratos foi reduzido de 120 para 12. A orientação da SEC é que as novas empresas contratem os funcionários demitidos. “Esses contratos não estavam regidos pela Lei Anticalote. Nós vamos assinar também os novos contratos, com novas empresas, com as regras, agora, já introduzidas”, relatou o secretário.

Conforme Walter Pinheiro, a secretaria ainda fez um acordo com o Ministério Público para inserir mais uma regra nos contratos. “Além da questão da Lei Anticalote, que separa uma parte dos recursos para você honrar os compromissos no final do contrato, a gente também está querendo inserir uma espécie de bloqueio, para que, na hora em que o estado depositar o dinheiro, a empresa receba a parte que cabe a ela e a parte que cabe aos trabalhadores e isso vai direto para a conta [do funcionário]. Pode ser uma grande inovação nessa relação dos terceirizados com o estado”, explicou.

Fonte: G1 Bahia