Emenda constitucional põe fim a voto secreto para cassações e vetos

O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (28), a emenda constitucional que institui o voto aberto para análise, em plenário, de processo de cassação de parlamentar e de vetos presidenciais. Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disseram que a aprovação da proposta foi impulsionada pela pressão feita pela sociedade durante as manifestações de rua iniciadas em junho.

Renan minimizou a divergência entre as duas casas em torno do assunto. “Não houve vencedores e derrotados, ganhou o país, com o aumento do controle social e da transparência”, declarou ao final da sessão de promulgação da nova emenda.

O texto aprovado pelos deputados previa o voto aberto para todas as deliberações do Congresso. Mas a maioria dos senadores decidiu, anteontem, aprovar a proposta parcialmente, deixando para depois a discussão sobre a abertura do voto para a indicação de autoridades, como ministros dos tribunais superiores, presidente do Banco Central e embaixadores. Também está mantido o sigilo para a eleição das mesas diretoras da Câmara e do Senado.

Após a decisão dos senadores, integrantes das duas mesas se reuniram ontem e chegaram a um acordo. Decidiram promulgar o que ambas haviam aprovado e manter a tramitação dos pontos sobre os quais não havia entendimento. As novas regras valem para votações do Senado, da Câmara dos Deputados, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, das assembleias legislativas e das câmaras municipais.