Editora UESB lança livro “Terra e Territorialidade das áreas de fundo e fecho de Pasto”, de Paulo Rosa Torres

No dia 04 de dezembro vindouro às 9h, a Proex, o Colegiado e o Centro Acadêmico do Curso de Direito da UESB estarão realizando  o lançamento do livro “Terra e Territorialidade das áreas de fundo e fecho de Pasto”, de Paulo Rosa Torres.

Durante o período das grandes grilagens de terra na Bahia e no Brasil, o autor foi advogado da FETAG-Ba (Federação dos Trabalhadores na Agricultura da Bahia) e um dos principais idealizadores e fundadores da AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais da Bahia, à qual  continua associado. Nos últimos 12 anos abraçou a carreira docente, tornando-se professor de Direito da Agrário da UEFS e, mais recentemente, também da UFBA.

Trata-se de um estudioso que construiu suas teorias a partir do profundo conhecimento da situação fundiária na Bahia, dos problemas sociais do povo brasileiro, especialmente o baiano, bem como das lutas e flagelos das várias famílias campesinas vitimadas pelas ações truculentas dos grileiros e do latifúndio improdutivo e/ou subutilizado, bem como pelas ações e omissões do próprio Estado.

O tema nos remete a discutir seriamente sobre a responsabilidade do Estado pela participação nas grandes grilagens de terra e consequente expulsão do homem do campo, bem como pela omissão em atuar a Constituição.

Como se sabe, as grilagens e a falta de efetividade das normas que garantiam e garantem o direito aos pequenos posseiros à usucapião especial só foi possível porque grileiros e latifundiários foram, no mais das vezes, auxiliados diretamente por agentes públicos, dentre outros, cartorários e das polícias civil e militar. Outrossim, porque tiveram suas ações facilitadas por juízes, desembargadores,  ministros das cúpulas do Poder Judiciário, os quais, por opção de classe, indiferença à miséria reinante no pais e alheísmo à função social da terra, não compreenderam o espírito da legislação vigente, principalmente do Estatuto da terra de 1964 e, a partir de 1988, o da própria Constituição.

Após 25 anos da promulgação do atual texto constitucional, pela omissão em promover a efetividade das regras e princípios constitucionais que vinculam o direito de propriedade ao cumprimento de sua função social, o Estado continua negando às inúmera famílias de trabalhadores rurais sem terra, ou com pouquíssima terra,   a fruição dos direitos sociais previstos no art. 6º da nossa Carta Magna, especialmente do direito ao trabalho e à moradia, todos indispensáveis à dignidade humana.

O lançamento desse livro pela UESB aqui em Vitória da Conquista teve a indicação da professora Marilza Nascimento,  a qual acompanha as atividades do autor desde a década de oitenta, quando integrou a equipe da CPT-Barreiras (Comissão Pastoral da Terra). Depois disso foi sua estagiária na AATR e pôde contar com sua generosa assessoria durante o período em que advogou para vários sindicatos do oeste da Bahia e para a Comissão de Direitos Humanos de Barreiras e através da participação na  AATR.

Trazer o autor para palestrar e apresentar o seu livro em Vitória da Conquista tem por finalidade  oportunizar aos nossos alunos, trabalhadores rurais, com e sem terra, professores, agrônomos, geógrafos, historiadores, economistas, administradores, contadores, sociólogos, juízes, promotores, defensores públicos e todos aqueles que se interessam pelo tema, o conhecimento das ideias desenvolvidas por um dos maiores conhecedores das questões fundiárias do país e, talvez, o maior da Bahia.