Diretor geral do Detran é acionado no MP por improbidade

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa entrou com ação no Ministério Público da Bahia contra o diretor geral do Detran, Maurício Bacelar Batista, por publicar duas contratações emergenciais sem justificativa para a emergência, sem o projeto básico, preço de referência e tempo de duração do contrato. A ação, encaminhada ao MP no dia 27 de outubro, foi divulgada nesta terça-feira, 3.

A ação destaca que o Detran publicou duas dispensas de licitação emergencial sem colocar qual seria a urgência ou calamidade pública para justificar uma contratação emergencial. O documento foi assinado por todos os parlamentares da Liderança da Minoria.

Eles questionam duas publicações. A primeira, do dia 14 de outubro de 2015, era para contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção de sistema e apoio à informática. A outra, feita dois dias depois, para contratação de empresa prestadora de serviços especializados de tecnologia da informação.

Para contratação do último serviço consta ainda mais uma licitação emergencial no site do governo do estado, no mesmo dia 14. Já na segunda publicação questionada pela oposição, o Detran justifica a emergência “em razão da reavaliação das especificações do objeto de certame”.

O diretor Maurício só irá se pronunciar depois de receber uma notificação do Ministério Público.

Lei de Licitação

Os deputados alegam que as publicações descumprem a Lei de Licitação. A representação de improbidade administrativa, ou de desonestidade, já está em trâmite no MP. Segundo a Lei de Licitação, o processo é dispensado nos casos de emergência ou de calamidade pública que implique em riscos para a segurança de pessoas, serviços ou equipamentos, com prazos de conclusão de 180 dias.

Fonte: A Tarde