Decreto que regulamenta reconhecimento de terras devolutas contempla 67 municípios

O decreto que regulamenta o reconhecimento de domínio de terras devolutas em 67 municípios baianos foi assinado pelo governador, na quarta-feira (31). A ação teve como objetivo fortalecer a integração entre Estado e municípios na regulação da malha fundiária. A assinatura foi realizada durante a entrega da reforma do Auditório Zezéu Ribeiro, localizado na antiga sede da Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM), onde hoje funciona a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

“Consagramos uma política pública de descentralizar o planejamento urbano e a regularização fundiária urbana para os municípios da Bahia. Hoje, um conjunto de municípios já passa a fazer a regularização fundiária e o decreto garante o direito a todos. Basta haver a manifestação de interesse e formalização dos documentos. Todos serão atendidos, para que passem a assumir a regularização urbana de cada município”, explicou Rui Costa. O documento, completou o governador, estimula os mecanismos de Regulação pelo Estado, uma vez que a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), enfocará as atividades de validação e fiscalização dos trabalhos de campo a serem realizados pelo poder público municipal.

O governador destacou ainda que “o mais correto é descentralizar a gestão estadual, considerando que quem conhece e deve decidir sobre o destino de cada área urbana é o ente municipal. “Por isso, estamos tomando essa iniciativa de transferir essa política para cada município. A partir do decreto assinado hoje, todos passam a ter o direito de solicitar isso formalmente e serão atendidos”, finalizou.

O secretário da SDR, Josias Gomes, reforçou que o decreto confere mais segurança aos trabalhos de regularização fundiária em zona rural. “Isto a partir da delimitação e separação das zonas urbanas e suburbanas. Os municípios ganham com essa autonomia e vão poder fazer a organização fundiária de seus territórios sem a intermediação dos Estados”.

A assinatura também foi ressakltada pelo prefeito de Senhor do Bonfim, Carlos Brasileiro. “Este decreto dá mais autonomia às prefeituras na identificação e delimitação de seus limites. É uma ação revolucionária e nunca antes vista na Bahia. Com isso, os municípios vão ter mais facilidade para regularizar o território e dar oportunidade para que milhares de pessoas que hoje vivem em uma moradia e não têm o direito de fazer a escritura e assegurar a posse daquele bem e viver muito mais tranquilamente”.

Municípios contemplados

O decreto contempla os municípios de Adustina, Água Fria, Aporá, Barra, Barreiras, Barro Alto, Belmonte, Boa Nova, Bonito, Boquira, Buritirama, Caetanos, Cafarnaum, Camamu, Chorrochó, Conceição do Coité, Correntina, Crisópolis, Cruz das Almas, Dário Meira, Dom Macedo Costa, Gentio do Ouro, Guajeru, Igrapiúna, Iguaí, Ipiaú, Iraquara, Itaparica, Itapé, Itapicuru, Itiúba, Ituberá, Iuiu, Jaguaquara, Jiquiriçá, Lapão, Lajedinho e Madre De Deus, Maetinga, Malhada De Pedras, Mucuri, Muquém do São Francisco, Nova Fátima, Nova Ibiá, Nova Itarana, Nova Soure, Novo Horizonte, Paramirim, Paripiranga, Piraí Do Norte, Porto Seguro, Prado, Pres. Tancredo Neves, Riacho De Santana, Queimadas, Santa Cruz De Cabrália, Santa Luzia, Santanópolis, Santa Terezinha, Santo Antônio de Jesus, São Desidério, Senhor do Bonfim, Tanque Novo, Teofilândia, Valença e Valente. //A Tarde