Câmara prova Soberania e derruba três vetos do prefeito Herzem Gusmão

Na manhã desta sexta-feira (05), a Câmara Municipal de Vitória da Conquista provou mais uma vez a sua Soberania, derrubando, por unanimidade, três vetos do prefeito Herzem Gusmão. Durante a votação, oposição e situação se uniram contra os vetos, provando que o Legislativo Municipal tem poder de decisão.

O primeiro veto foi à Lei nº 1.073/2017, de 12 de abril de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 18/2017-L, que proíbe qualquer cidadão jogar lixo nos logradouros públicos, nos limites do município de Vitória da Conquista, de autoria do vereador Edjaime Rosa (Bibia).

O segundo refere-se à Lei nº 1.074, do Projeto de Lei nº 21/2017-L, de autoria do vereador Davi Salomão, que garante o direito a meia passagem a todos os estudantes do município, independente de estudar próximo de casa ou não.

E o terceiro veto derrubado pelo Legislativo é o da Lei nº 1.076, de 19 de abril de 2017. Refere-se ao PL nº 01/2017-L, de autoria do vereador Coriolano Moraes, que altera dispositivos da Lei nº 709/1993.

O líder do prefeito na Câmara, Luiz Carlos Dudé, preferiu não comentar a votação, alegando que a Câmara tem independência para decidir.

Ferrenho defensor do atual prefeito, Bibia salientou que a Câmara precisa ser respeitada pelo executivo, e que o ex-prefeito Guilherme Menezes, do qual ele era opositor, não vetaria leis aprovadas pelo Legislativo como fez o prefeito Herzem Gusmão.

Davi Salomão também comemorou a vitória. “São projetos importantes para a população, por isso a Câmara se uniu para derrubar os vetos. Não votamos contra o prefeito, votamos a favor da população”, disse.

A bancada de oposição comemorou a vitória. Para o vereador Luciano Gomes, a Câmara precisa entender seu papel enquanto legislativo, independente de quem seja o prefeito. “Somos um Poder independente, nosso objetivo não é desqualificar o prefeito e nem desrespeitar a lei, somos a favor do que é certo, votamos a favor da população, por entendermos que os projetos são viáveis”, afirmou.

Ao todo, o prefeito vetou seis leis, sendo cinco de autoria da Câmara e uma do executivo, que autoriza a permuta de terrenos entre o município e particular.