Câmara instala comissão da reforma política e define presidente e relator

A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (25), a comissão especial com o objetivo de analisar propostas de mudanças nas regras políticas e eleitorais. Na sessão, os integrantes da comissão da reforma política elegeram o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) presidente, que designou Vicente Cândido (PT-SP) relator.

Inicialmente, a comissão da reforma política seria instalada no último dia 19, mas o então presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), enviou uma ordem à Secretaria-Geral da Mesa da Casa determinando o adiamento da instalação.

Pela regra do regimento, os trabalhos do colegiado podem se estender até o término desta legislatura, no fim de 2018. O relator, entretanto, quer que as mudanças sejam votadas pela Câmara até maio do ano que vem. Assim, o Senado teria até setembro de 2017 para aprovar as medidas.

O prazo, portanto, seria suficiente para respeitar a margem de um ano exigida para que as mudanças possam valer nas eleições presidenciais de 2018.

Na pauta da comissão deverão ser incluídos nos debates temas considerados complexos.

Segundo o segundo vice-presidente da comissão, Marcus Pestana (PSDB-MG), os debates deverão ser divididos em representação política; financiamento partidário e de campanhas; fortalecimento dos partidos; participação popular; e assuntos “assessórios”, como regras para comícios e regulação de pesquisas de opinião.

Ao longo da última semana, líderes de partidos da base aliada do governo sugeriram que a Câmara fatie a votação da reforma política. Esses parlamentares defendem que, quando houver maioria para aprovação de um determinado item da proposta, esse ponto seja levado à votação separadamente.

Ao longo dos últimos dez anos, o Congresso fez, pelo menos, cinco tentativas de aprovar reformas políticas, sem sucesso.

Sessão
Durante a sessão desta terça, Lucio Vieira Lima informou que o próximo passo da comissão será a apresentação (e votação) do plano de trabalho.

Como na semana que vem haverá o feriado do Dia de Finados, a próxima reunião da comissão só deverá ocorrer após 7 de novembro.

Após a comissão ser instalada, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) defendeu o “diálogo” entre Câmara e Senado para que a reforma seja, de fato, alcançada. “Essa comissão deve tratar da reforma não como um tema do governo nem da oposição, deve tratar como tema da democracia brasileira”, disse.

Na sequência, o líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), pediu que a comissão “comece do zero” o debate e ouça a sociedade. O deputado Márcio Marinho (PRB-BA), por sua vez, lembrou que o Congresso já apresentou diversas propostas de reforma política e não se chegou “a lugar nenhum”.

A instalação
Para que fosse possível a instalação da comissão na tarde desta terça, a sessão no plenário principal da Câmara, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos, foi interrompida.

Pela regra do regimento, as comissões temáticas não podem funcionar enquanto houver a chamada “ordem do dia” no plenário.

Fonte: G1