Câmara federal tem quase 1,4 mil supersalários
Na semana passada, Carreiro defendeu que não fossem devolvidos R$ 2,5 bilhões em supersalários.
Congresso em Foco
A Câmara dos Deputados possui 1.370 servidores, entre ativos e inativos, recebendo vencimentos acima do teto constitucional, os chamados supersalários, ou seja, mais de R$ 28 mil brutos por mês. De acordo com dados da Diretoria de Recursos Humanos da Casa, repassadas ao Congresso em Foco, eles são responsáveis por um gasto anual irregular de R$ 78,5 milhões.
Destes, 676 são funcionários ativos. Isso significa que 19% dos cerca de 3.500 servidores efetivos e ativos da Câmara estão em situação ilegal, fato já demonstrado por relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) há três anos.
O número de funcionários com vencimentos irregulares é maior do que apontou auditoria feita pelo TCU em 2010. Na época, os auditores da corte de contas encontraram 1.111 servidores recebendo supersalários. É com base neste levantamento que os ministros decidiram, por maioria dos votos, mandar a Câmara cortar o valor excedente em até 60 dias. O tribunal, porém, não aceitou a devolução dos R$ 2,5 bilhões pagos a mais nos últimos cinco anos, como sugeriram os auditores do TCU.
O teto do funcionalismo público atualmente é de R$ 28.059,29, valor recebido mensalmente pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na época da auditoria, o prejuízo anotado chegava a R$ 517 milhões com o pagamento de salários e outras irregularidades na folha. No entanto, de acordo com a Diretoria Geral da Câmara, os problemas foram sanados com a aprovação do plano de carreira dos funcionários.
Na folha salarial de agosto, aparecem 676 servidores ativos e 694 inativos recebendo salários acima do teto constitucional. De acordo com a Diretoria Geral da Câmara, os funcionários ultrapassam o limite constitucional por conta das funções comissionadas adicionadas ao vencimento bruto. Os servidores ativos custam R$ 34,8 milhões a mais por ano e os aposentados R$ 43,7 milhões.
