Câmara dos Deputados aprova reforma tributária com margem folgada

Com margem folgada, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (6), a reforma tributária. Foram 382 votos a favor, 118 contra e três abstenções. Para ser aprovada, a matéria precisava acumular, no mínimo, 308 votos favoráveis.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), o pleito é dividido em dois turnos. A segunda votação está prevista para acontecer ainda nesta quinta-feira. O texto aprovado prevê a união dos impostos IPI, PIS e Cofins (federais); e do ICMS (estadual) e ISS (municipal). A reforma, portanto, cria dois IVAs (Impostos sobre Valor Agregado): uma contribuição federal (CBS) e um imposto estadual/municipal (IBS) sobre bens e serviços.

A matéria também estabelece a necessidade de zerar a cobrança de impostos nos alimentos que compõem a cesta básica, e criar o “imposto do pecado”, que deve ser exigido sobre produtos nocivos para saúde e meio ambiente.

Ao Metro1, a secretária municipal da Fazenda (Sefaz), Giovanna Victer, disse que Salvador não deve perder recursos com a reforma tributária. Victer, no entanto, criticou a proposta por não ter “informações precisas”.

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