Câmara aprova nova regra para cálculo do ICMS nos combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira (11) a votação do projeto que altera a regra de incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre combustíveis. O texto segue para sanção presidencial.

O projeto teve origem na Câmara, passou no Senado na quinta (10) onde sofreu mudanças. O relator apontou “vícios de inconstitucionalidade insuperáveis” na versão que foi aprovada pela Câmara. Por isso, a proposta voltou para análise dos deputados.

O texto prevê que o ICMS, que é um tributo estadual, incidirá sobre os combustíveis uma única vez. Atualmente, o imposto sofre um “efeito cascata”, ou seja, é cobrado mais de uma vez ao longo da cadeia de produção dos combustíveis.

O texto-base foi aprovado com a maior parte das mudanças feitas pelos senadores. O relator do projeto, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), retirou apenas um trecho do texto aprovado no Senado — o chamado “gatilho” que permitiria o reajuste extraordinário do imposto em casos de alterações súbitas no preço do petróleo.

A proposta é uma tentativa de frear o aumento no preço dos combustíveis nos últimos meses, agravado pela guerra na Ucrânia após a invasão russa. A Rússia é um dos principais produtores de petróleo no mundo.