Warning: Use of undefined constant URL_CAMARA - assumed 'URL_CAMARA' (this will throw an Error in a future version of PHP) in /home/storage/0/0b/d8/blogdabiaoliveir1/public_html/wp-content/themes/bia2019/functions.php on line 29
Brasil

Câmara aprova e vai à sanção projeto que criminaliza venda de bebidas a menores

bebidas

Ilustração

A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, projeto de lei do Senado, que tipifica como crime a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. O projeto prevê detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da proibição. Como o texto já havia sido aprovado no Senado e não foi alterado na votação dos deputados, ele segue agora à sanção presidencial.

O projeto aprovado altera a o Estatuto da Criança e do Adolescente para tornar crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou adolescente, bebida alcóolica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.

O texto estabelece como medida administrativa a interdição do estabelecimento comercial até o recolhimento da multa.