– Lei 13.047/2014
“Art. 2º-C. O cargo de Diretor-Geral, NOMEADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, é privativo de delegado de Polícia Federal integrante da classe especial.”
Bolsonaro tuíta exoneração de Valeixo e diz que nomeação cabe ao presidente
O presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais nesta sexta-feira, 24, para falar pela primeira vez sobre a exoneração de Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal A decisão da saída do agora ex-diretor foi oficializada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta.
Pelo Twitter, Bolsonaro citou a Lei 13.047, de 2014, que reorganiza a carreira de policiais federais. O chefe do Executivo destacou o artigo da legislação que prevê que o cargo de diretor-geral da instituição é “nomeado pelo presidente da República”. A publicação acompanhava foto do decreto de exoneração de Valeixo com o trecho “EXONERAR, a pedido” destacado em amarelo.
A publicação de Bolsonaro pode ser entendida como um recado para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que ameaça deixar o cargo caso não possa indicar o substituto para a vaga de Valeixo. A divergência com o presidente deu início a mais uma crise no governo. Valeixo foi indicado por Moro e era um homem de confiança do ministro.
Jair M. Bolsonaro✔@jairbolsonaro
A publicação de hoje do DOU não traz o nome do substituto do diretor. A lei define que a indicação de um nome para o cargo seja feita pelo presidente, mas tradicionalmente a escolha tem sido feita pelo ministro da Justiça.
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