Bancada evangélica diz ter votos para derrubar veto do perdão às igrejas

O presidente da bancada evangélica da Câmara, Silas Câmara, afirmou ter maioria para manter o perdão às igrejas do pagamento de quase R$ 1 bilhão em dívidas com a Receita e ainda a isenção do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) daqui para frente. Para um veto presidencial ser rejeitado é preciso o apoio da maioria absoluta dos parlamentares de cada uma das Casas (41 votos no Senado e 257 votos na Câmara). As informações são do Estadão.

“A bancada evangélica vai se reunir amanhã (nesta terça-feira) e vamos definir a nossa estratégia, mas o sentimento geral é de derrubar o veto”, disse.

O projeto, aprovado pelo Congresso, previa isenção do pagamento da CLSS, anistia das multas recebidas por não pagar a CSLL e anistia das multas por não pagamento da contribuição previdenciária. Desses três pontos, Bolsonaro manteve apenas o terceiro. Os outros dois foram vetados porque, segundo o governo, a sanção poderia ferir regras orçamentárias constitucionais.

Em uma publicação em rede social, na noite deste domingo, Jair Bolsonaro defendeu que o próprio veto seja derrubado no Congresso. “Por força do art. 113 do ADCT, do art. 116 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e também da Responsabilidade Fiscal sou obrigado a vetar dispositivo que isentava as Igrejas da contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), tudo para que eu evite um quase certo processo de impeachment”, diz Bolsonaro na postagem.

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