ALBA: aprovado PL e professores estaduais têm carga de estudo para gratificação alterada de 80 para 270 horas

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta segunda-feira (17), o projeto de lei do governo do estado que altera o programa de gratificações dos professores da rede estadual de ensino. Com isso, a carga horária mínima para o recebimento de gratificação mudou de 80 horas para 270 horas de aperfeiçoamento no estudo. A medida faz parte do pacote econômico e da reforma administrativa proposta pelo governo do estado para 2019. A votação foi realizada durante a manhã. A Alba não divulgou o número exato de votos a favor e contra, mas informou ao G1 que, dos 58 deputados presentes, todos da base governista foram favoráveis e todos da oposição votaram contra as mudanças.

 O Projeto de Lei 22.985 altera a Lei 8.261/2002. Antes da votação o texto ganhou emenda. O texto final extingue a gratificação de 5%, paga anteriormente a profissionais que tivessem pós-graduação de 80h a 119h, e a de 10%, aos que tivessem de 120h a 359h. A partir de 2019, essa gratificação passa a ser de 10% para professores que comprovem curso de 270h a 359h.

 As demais alterações propostas pelo Executivo ao Artigo 83 da nova Lei também deixaram de existir, vigorando os termos da legislação vigente. Ou seja, profissionais com curso de, no mínimo, 360 horas recebem adicional de 15%, em vez dos 10% sugeridos no texto encaminhado pelo Executivo à ALBA. Professor com diploma de mestre recebe os mesmos 20% de antes, em vez dos 15% descritos no projeto original, e o profissional que tem doutorado segue com 25%, no lugar dos 20% pretendidos primeiramente pelo governo.

 Ainda de acordo com a Alba, as mudanças no projeto foram feitas a partir de negociação com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB). Contudo, a entidade sindical nega o acordo.

 A mudança na carga horária mínima não foi aceita pelo sindicato, que tentou acompanhar a votação durante a manhã, mas foi impedido por policiais, segundo o coordenador-geral Rui Oliveira.

 “Nós tentamos conversar com os deputados e pressionamos para que o projeto fosse retirado da pauta ou discutido conosco antes, mas não compactuamos com nenhuma emenda ao projeto. Não houve nenhum tipo de acordo com a APLB-Sindicato. Nós não conseguimos acompanhar a votação. Fomos impedidos pela polícia de entrar. Devemos convocar a categoria para uma assembleia geral no início de fevereiro e é possível que o ano letivo inicie sem aulas. Somos educadores e exigimos respeito”, disse.

O G1 procurou a Alba para se posicionar sobre a proibição do acompanhamento da sessão denunciado pelos professores e o órgão ficou de se posicionar, mas a resposta não foi enviada até a publicação desta reportagem.

Em nota, o governo do estado informou que não haverá nenhuma perda salarial e nenhum corte de gratificação com o projeto aprovado nesta segunda.

A medida, segundo o comunicado, “visa aprimorar a forma de aquisição da gratificação e trata de compatibilizar os conteúdos com a realidade do ensino, que está posta como desafio para melhoria dos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)”.

A nota afirma ainda que o governador Rui Costa é a favor das gratificações e deseja que elas possam ser aprimoradas, para que todos os professores e professoras tenham direito de chegar a 50% dos salários em gratificações.

Reforma administrativa
A reforma administrativa do estado foi aprovada pela Alba na última quarta-feira (12). Apesar da votação, algumas partes do projeto, incluindo a mudança nas gratificações dos professores e o teto salarial ficaram para serem avaliadas nesta semana.

O projeto prevê redução de quase mil cargos comissionados, extinção de órgãos, entre outras medidas. O governo quer, com as medidas, economizar R$ 400 milhões anuais.

Veja os itens aprovados:
Contribuição previdenciária

Hoje: servidores contribuem com 12% dos rendimentos

Mudança: passarão a contribuir com 14%

Plano de saúde – o planserv

Hoje: o governo repassa 400 milhões de reais por ano

Mudança: o governo irá repassar a metade, 200 milhões de reais

Cargos comissionados

Serão extintos: 1.834 cargos

Serão criados: 1.615 cargos

Órgãos que serão extintos

Superintendência de desenvolvimento industrial e comercial – sudic

Centro industrial do subaé

Mudanças autorizadas

Extinção da companhia de desenvolvimento urbano da bahia – conder

Privatização da bahia pesca

Os pontos que mais causaram polêmica junto aos servidores estaduais foram:

PEC do teto salarial: A proposta é fixar os ganhos do governador como o teto salarial na Bahia. Atualmente, segundo o governo, cerca de 2.500 pessoas recebem no estado os chamados “supersalários”.
Redução do repasse do governo ao Planserv: Pelo projeto, a contribuição do governo ao Planserv, que atualmente é de 4%, seria reduzido pela metade, passando para 2%.
Aumento da contribuição previdenciária dos servidores: Projeto prevê aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos de 12% para 14%, como medida contra um rombo de R$ 4 bilhões acumulados ao longo dos últimos anos com o pagamento de aposentados.// Blog do Anderson