2 de novembro de 2017 às 1:22

Advogada aciona Justiça para garantir direito ao filho de visitar exposição sobre sexualidade

Advogada alega que proibição é inconstitucional

A decisão do Museu de Arte de São Paulo (Masp) de proibir o acesso de menores de 18 anos ao espaço para apreciar exposição sobre sexualidade tem dado o que falar. A advogada Fátima Miranda entrou na Justiça na semana passada com pedido de liminar para que possa levar seu filho adolescente de 17 anos à exposição “Histórias da sexualidade”, que recebeu a classificação indicativa de 18 anos.

A juíza Márcia Tessitore, da 14ª Vara Cível, no Fórum Central da capital, enviou o processo ao Ministério Público para apreciação e ainda não emitiu decisão sobre o pedido.

 Fátima reclama que seu filho foi impedido de ver a exposição, mesmo acompanhado dos pais. Segundo ela, “a proibição é inconstitucional, uma vez que consiste em verdadeira censura, o que é vedado pela Constituição”.

A ação foi assinada por Wilton da Silva Gomes, sócio de Fátima em um escritório de advocacia.

— A Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecem que os critérios serão apenas indicativos — disse Gomes. — Nós estamos argumentando que a Portaria do Ministério da Justiça que regula a classificação indicativa não diz que quando uma exposição é proibida para menores de 18 anos restringe a entrada de menores acompanhados pelos pais. Não existe essa obrigatoriedade. // Do G1

 



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