Brasil Política

Grace Mendonça volta a negar ‘direcionamento’ na atuação da AGU no caso Geddel

Advogada-geral disse que órgão resolve conflitos internos na administração

Advogada-geral disse que órgão resolve conflitos internos na administração

Mencionada na crise política que levou à demissão de Geddel Vieira Lima, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, rechaçou nesta sexta-feira (25), em entrevista à TV Globo, a possibilidade de “direcionamento” político nas decisões do órgão que ela comanda, braço jurídico do governo federal.

O ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, que denunciou ter sofrido pressões do Palácio do Planalto para liberar a construção do condomínio La Vue, um prédio de luxo em Salvador no qual o agora ex-ministro Geddel Vieira Lima diz ter comprado um imóvel. Diante da repercussão negativa do caso, Geddel pediu demissão da Secretaria de Governo nesta sexta.

Calero relatou que integrantes do governo sugeriram que ele enviasse o processo embargado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para a AGU encontrar uma solução jurídica.

“É competência da AGU, com base na lei, dirimir conflitos entre órgãos da administração pública […] Não há a possibilidade no seio da AGU de qualquer direcionamento em relação a manifestações técnico-jurídicas. Isso não existe dentro da instituição”, ressaltou a chefe da AGU em entrevista à TV Globo.

No dia seguinte a sua saída do governo, Calero afirmou ao jornal “Folha de S.Paulo” que, em meio às pressões para desembargar a obra do condomínio de luxo na Bahia, ele tinha sido informado que a AGU construiria um argumento de que não poderia haver decisão administrativa do Iphan.

Na ocasião, ele destacou que isso significava que o empreendimento seguiria com o parecer do Iphan da Bahia, que liberava a obra.

Em depoimento prestado nesta quarta (23) à Polícia Federal (PF), Calero disse ainda que, no encontro com Temer, o presidente falou que a decisão do Iphan havia criado “dificuldades operacionais em seu gabinete” porque Geddel já estava irritado com o impasse.

Segundo Calero, Temer pediu, então, que o ex-ministro “construísse uma saída para que o processo fosse encaminhado à AGU”.

Nesta quinta (24), o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, afirmou que, na conversa com o ex-ministro da Cultura, Temer somente sugeriu uma avaliação jurídica da AGU, que tem a competência legal para solucionar conflitos entre órgãos da administração pública, e buscou “arbitrar conflitos” entre os ministros.

Calero também disse aos policiais federais que foi orientado pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, a procurar a AGU para resolver a situação do prédio de luxo em Salvador cujo projeto foi barrado pelo Iphan.

Segundo Grace Mendonça, a resolução de casos em que existem controvérsias dentro da administração pública faz parte das atribuições. No caso de Geddel, a superintendência estadual do Iphan na Bahia havia liberado a obra, mas a presidência nacional do órgão vetou.

“A AGU efetivamente responde e presta uma advocacia de Estado. Representa, portanto, os três poderes da República, não se está diante aqui de uma advocacia de governo, que venha a atender a interesses de quem quer que seja. O único interesse defendido pela AGU em todas as suas áreas de atuação é o interesse público”, completou a chefe da AGU.

Nota da AGU
Na véspera da demissão de Geddel, a advogada-geral da União já havia ressaltado por meio de uma nota que “jamais recebeu orientações para direcionamento” em suas decisões.

No comunicado, ela também disse que “tampouco aceitaria qualquer tipo de interferência na atuação independente e técnica do corpo jurídico da instituição”. Segundo a nota, qualquer outra afirmação é “inverídica e leviana”.

De acordo com a AGU, o órgão atuou dentro dos parâmetros legais por meio da procuradoria junto ao Iphan sem interferência ou pressão.

No texto divulgado à imprensa, a advogada-geral da União classificou de “irresponsável o envolvimento de seu nome no episódio e insensatas as declarações veiculadas”.