Prefeitura e TJ Bahia organizam Semana de Conciliação

Na manhã desta terça-feira, 21, representantes da Prefeitura e do Tribunal de Justiça da Bahia* participaram de uma reunião no Fórum João Mangabeira para tratar da Semana de Conciliação, evento que oferece ao contribuinte a oportunidade de quitar dívidas fiscais com o Município. A Semana acontece entre os dias 27 de novembro e 1º de dezembro.

Atualmente, há cerca de mil processos represados na Dívida Ativa do Município. “Por isso, o Governo Municipal e a 1ª Vara da Fazenda Pública estão buscando a conciliação, para que os munícipes também sejam beneficiados com vantagens de pagamento”, declarou o procurador geral do Município, Murilo Mármore.

Segundo o procurador, a Semana de Conciliação também servirá de teste para o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejuscs). “O Centro já está instalado em Vitória da Conquista e é o único na Bahia que tratará da área tributária. Os demais fazem conciliação apenas na área familiar. O Cejuscs é permanente e será uma forma de desafogar essa área tão importante para o judiciário e também para os cofres municipais”, observou Mármore.

A juíza titular da 11ª Vara de Substituição da Comarca de Salvador, responsável pelas atividades de saneamento em regime especial de trabalho, Patrícia Didier de Morais Pereira, avaliou positivamente a reunião. “Saio de Conquista feliz porque nós decidimos não só a respeito da Semana de Conciliação, mas sobre o projeto de Cejuscs que vem sendo criado em todo estado. Uma ideia rica em vários aspectos. Decidimos que vamos criar procedentes locais que vincularão o poder local e o judiciário para tornar a Justiça mais eficiente”.

Como participar da Semana de Conciliação? – Qualquer contribuinte, mesmo que não tenha sido intimado para audiências, poderá comparecer durante o período para renegociar suas dívidas com o Município.

Os interessados em aproveitar os descontos para quitar suas dívidas devem comparecer ao Fórum João Mangabeira, localizado na Praça Estevão Santos, nº 41, Centro, das 14h às 17h30, munido dos seguintes documentos:

Pessoa Física: cópia do documento de identidade, CPF e comprovante de residência;
Pessoa Jurídica: cópia do contrato social consolidado ou suas alterações e documentos pessoais do representante legal.