Paulo Souto autorizou doação de terreno público a aliado

Por Mário Bittencourt

Líder das pesquisas de intenção de voto para ocupar o Palácio de Ondina (sede do governo baiano), o ex-governador Paulo Souto (DEM) é assombrado mais uma vez pelo fantasma da doação irregular de terrenos públicos para beneficiar aliados políticos durante a gestão 2003-2006.

Cria do ex-senador Antonio Carlos Magalhães, Souto esteve nos holofotes da mídia nacional há alguns anos por conta do caso da Ilha do Urubu, valioso pedaço de terra da Bahia localizado em Porto Seguro.

No final de 2006, após doação a terceiros, o terreno foi parar nas mãos de Gregório Marin Preciado, primo do tucano José Serra, aliado do ex-governador da Bahia. Paulo Souto aparece como peça chave de uma transação que envolve um lixão em área pública ambiental e um terreno num paraíso litorâneo da península de Maraú, no sul do Estado.

O juiz Murilo Luiz Staut Barreto, atendendo aos apelos de uma Ação Popular de 2011, julgou nula a transação, por “não haver nenhum interesse público devidamente justificado”.

Lixão

O governo da Bahia possuía em Maraú uma área de 28 hectares que vinha sendo utilizada como depósito de lixo desde 1996, sem autorização do Estado ou licença ambiental, pelo empresário Antonio Calumby Filho, apoiador do então prefeito Alberto Rocha Lemos (do antigo PFL, hoje DEM).

A prefeitura de Maraú alegou que tinha sido procurada pelo Estado, por volta de 2003, para localizar uma área com vistas à instalação de um aterro sanitário na cidade, e pensou logo em adquirir o que já existia, mesmo sabendo que era ilegal.

Apenas por esse ponto já se percebe algo de errado, pois Maraú não pode ter aterro sanitário, muito menos lixão, por toda a área do município fazer parte de uma APA (Área de Proteção Ambiental) desde 1997.

E mesmo que pudesse, conforme destacou o juiz Murilo Luiz Staut Barreto, o Município poderia ter optado pela desapropriação do terreno e indenizar o proprietário, o que faria economizar muito mais.

Lixão por paraíso

Porém, a prefeitura comandada pelo aliado de Paulo Souto resolveu optar pela permuta de um lixão por uma área turística valorizada situada em área municipal.

Para a troca ocorrer, a área do lixão teria de estar formalmente em posse do empresário Antonio Calumby Filho, o que só foi possível com a ajuda de Paulo Souto, que não se importou com economia de dinheiro público, leis ambientais e muito menos com a degradação da área estadual que vinha ocorrendo por anos de forma ilegal.

Com a posse do terreno, que poderia ser negociada somente após cinco anos de doada pelo Estado, o empresário Antônio Calumby Filho fez, assim que tomou posse, a troca com a prefeitura, dando a área do lixão e recebendo o paraíso turístico.

Calumby Filho entrou com um lixão e levou uma mina de ouro. Os 20 hectares viraram o loteamento Praia Bela, de enorme sucesso, no qual cada lote chegou a ser vendido por até 600 mil reais.

Supervalorização

Curioso é que um mês antes da troca – segundo consta na sentença judicial – a área do lixão valia R$ 28,59, mas foi permutada com a prefeitura pelo valor de R$ 1.300.000, “numa escalada de 45.470,44% de valorização”. A área do lixão valia mais que o paraíso litorâneo da prefeitura de Maraú, que tinha pouco mais de 20 hectares e estava avaliado em R$ 1.299.384.

De posse do paraíso, denominado loteamento Praia Bela, o empresário passou a fazer negócios vultosos, vendendo lotes a várias pessoas, enquanto o lixão permaneceu na mesma, funcionando de forma ainda irregular, só que desta vez administrado pela prefeitura e assim ainda está até hoje, sendo motivo de vergonha para quem vive na região de Maraú, para onde se deslocam turistas nacionais e estrangeiros durante o verão.

Para a Justiça, “a existência de um aterro sanitário na região, mais semelhante a um ‘lixão’ clandestino, em que pesem as boas práticas de particulares e do município, atualmente, para corrigir a situação, constitui, em tese, grave infração ambiental”. Por ter sido anulada a transação, as pessoas que compraram lotes correm risco de perder o investimento.

“E não se diga que o município terá prejuízo com a anulação dos atos combatidos, seja porque a área desafetada voltará ao domínio público, valorizando o local, não havendo direito a ser amparado para quem ‘adquiriu’ indevidamente, e sob sua conta e risco, os lotes não registráveis da área desmembrada; seja porque a Fazenda Prodigiosa [denominação que recebeu a área do lixão depois de doada] voltará ao domínio público do Estado da Bahia, haja vista o desrespeito à cláusula contratual que vedava alienação em menos de cinco anos”, diz o juiz na sentença, dada no dia 28 de maio deste ano.

A atual prefeita de Maraú, Maria das Graças de Deus Viana, do PP, e o empresário Calumby Filho não atenderam aos pedidos de entrevista. Souto preferiu não comentar. Já, o ex-prefeito Alberto Rocha Lemos não foi localizado.

Na Ação Popular, são acionados a prefeitura de Maraú e o empresário, cujo advogado, Sterphson Alves, disse não estar mais no caso. A decisão judicial, por envolver bem público, segue automaticamente para a segunda instância.