Para operar 14 linhas urbanas, Prefeitura de Conquista pagará R$ 2,7 milhões mensais por aluguel de ônibus

A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou no Diário Oficial do Município de ontem (12), a ata de dispensa de licitação para aluguel dos ônibus da Viação Rosa que a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) usará na prestação direta dos serviços de transporte coletivo em mais nove linhas urbanas, que estavam sendo operadas, emergencialmente, pela Cidade Verde. Agora são 31 veículos alugados, somando R$ 2,7 milhões por mês.

O simples ato de copiar e colar informações de um documento para outro fez com que a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Vitória da Conquista publicasse a ata com erro. O documento publicado no DOM informa que o novo aluguel é de veículos para as mesmas linhas da dispensa anterior, ou seja, as cinco linhas sociais que a Cidade Verde deixou de operar no dia de 13 de abril e foram assumidas pela Novo Horizonte antes da própria Prefeitura começar a prestar o serviço usando os ônibus da Viação Rosa, e não para as nova linhas.

Para as cinco primeiras linhas foram alugados oito ônibus e dois micro-ônibus e para as nove linhas que o município assume a partir deste domingo (14), foram alugados 21 veículos, segundo o coordenador de Transporte Público da Semob, Micael Silveira, no site oficial da Prefeitura.

No caso das primeiras linhas a Prefeitura está pagando à Viação Rosa R$ 505.408,25 por mês. O novo contrato – ainda não publicado – tem valor de R$ 2.210.727,50 mensais. Presume-se que este valor se refere ao aluguel dos 21 veículos, já que a ata da dispensa de licitação, ao contrário da anterior, omite essa informação, bem como não diz a que corresponde o valor. O documento anterior trouxe a explicação de que 57,37% do valor total, ou R$ 290.000,00 correspondem ao aluguel dos veículos, com motoristas e cobradores, o restante seria usado para pagar a quilometragem rodada.

Como está a nova ata, entende-se que a quilometragem foi desconsiderada e levado em conta apenas o custo da locação dos veículos, a um preço individual de R$ 105.272,73, com a inclusão de impostos, taxas, contribuições previdenciárias e sociais, mão de obra e etc., conforme explicita o documento.

O contrato para o aluguel dos 21 veículos que circularão nas nove linhas assumidas pela Prefeitura é de dois meses, com o valor total de R$ 4.421.455,00, e pode ser rescindido ou prorrogado, nos casos previstos em Lei. De acordo com a ata de dispensa de licitação número 66/2019, o contrato durará, no máximo, sem possibilidade de prorrogação, por 180 dias (seis meses), com base no artigo 24, IV da Lei 8.666 (Lei Geral de Licitações).

A soma dos dois contratos é de R$ 2.716.135,75 ao mês, pelos 31 veículos que estarão rodando em 14 linhas do lote 1, que era operado pela Viação Vitória antes da mesma perder o direito ao contrato por não poder cumprir itens do edital e obrigações patronais e tributárias. As linhas da Vitória foram assumidas pela Viação Cidade Verde, por decisão do Município, que decretou emergência no transporte público em agosto do ano passado. Segundo o coordenador de Transportes, Micael Silveira, o lote 1 compreende 22 linhas. A partir deste domingo, a Prefeitura estará operando 14 e Cidade Verde ainda ficará com oito.

As nove linhas que a Prefeitura passa a atender no domingo são: R07 (Nova Cidade/Centro); R08 (Henriqueta/Centro); R13 (Guarani/Centro); R61 (Primavera/Centro); R62 (Alto Maron/Centro); R63 (Nova Cidade/Centro – Alto Maron); R64 (Vila Bonita/Centro); R25 (Miro Cairo/Centro); D39 (Miro Cairo/Uesb). //Blog do Giorlando Lima