Destaque: Cassação de liminar aumenta problemática do presídio Nilton Gonçalves

Foi cassada, no último dia 04 de fevereiro, a liminar do juiz substituto da Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, Ricardo Frederico, que impedia a entrada novos custodiados (flagranteados) no Presídio Nilton Gonçalves. Com essa decisão, os presos que se encontravam no Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP) foram reencaminhados à unidade prisional, retornando à antiga situação do presídio.

Segundo o defensor da 1ª Vara da Fazenda Pública Lúdio Rodrigues, “nesse ponto, a questão da análise ou não do cabimento do recurso é da defensora pública geral, por conta da decisão ter sido proferida em sede de suspensão de liminar pelo presidente do TJ-BA, então a defensoria pública de Vitória da Conquista, a partir deste momento, não tem a possibilidade de analisar ou não acerca do cabimento de recurso”.

Ainda segundo o Dr. Lúdio, “o estado da Bahia assinou a ordem de serviço para a construção do novo conjunto penal de Vitória da Conquista e também para a reforma imediata do presídio Nilton Gonçalves. O que acontece é que quando a liminar foi suspensa, a reforma já havia se iniciado, então temos um problema lá no módulo 1, porque ele está em reforma e o presídio não está mais impedido de receber presos, então voltou tudo à antiga situação. A administração do presídio está tendo problemas ao tentar equilibrar essa questão da reforma que vem em benefício do presídio e da custódia de presos tanto de Vitória da Conquista, quanto de comarcas vizinhas”.