STF mantém Bolsonaro preso por unanimidade

Na manhã desta segunda-feira (24/11), a Primeira Turma do STF confirmou, por decisão unânime, a manutenção da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam a medida decretada pelo ministro Alexandre de Moraes no sábado (22/11), após solicitação da Polícia Federal.

A ordem de prisão está vinculada ao processo que apura “coação no curso do processo”, investigação na qual o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também responde como réu.

Segundo especialistas, esta semana será decisiva para o ex-presidente. Com a confirmação da decisão de Moraes pelo colegiado, abre-se um novo período para que a defesa apresente recursos, enquanto a prisão preventiva segue válida sem prazo definido. A criminalista Maíra Fernandes, professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ), reforça que “não tem prazo para a prisão preventiva” e lembra que, paralelamente, também termina nesta segunda-feira o prazo para novos questionamentos sobre a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses por golpe de Estado.

Fernandes explica que ainda nesta semana o Supremo poderá analisar os embargos pendentes. “O que pode acontecer é que, ao longo da semana, o Supremo pode julgar os embargos e determinar a prisão de Bolsonaro”, afirma. “E aí, a prisão deixará de ser preventiva”.

Os primeiros embargos, apresentados para esclarecer dúvidas ou inconsistências, foram rejeitados por unanimidade. Moraes, relator do processo, destacou que a defesa não buscou corrigir pontos específicos, mas contestar o mérito da condenação. Com isso, abriu-se novo prazo, que expira nesta segunda, para que a defesa tente recorrer novamente por meio de embargos infringentes, embora esse tipo de recurso só seja aceito quando há pelo menos dois votos divergentes, o que não ocorreu (o placar foi de 4 a 1).

Outra alternativa seria a apresentação de novos embargos declaratórios, os chamados “embargos dos embargos”. Caberá a Moraes definir se eles levantam questões inéditas ou se apenas tentam protelar o cumprimento da pena. Se todos os recursos forem superados, ocorre o trânsito em julgado, momento em que a sentença passa a ser executada. O professor da USP Mauricio Dieter observa que o STF pode inclusive determinar o início imediato do cumprimento da pena, ainda que todos os prazos não estejam encerrados.

Ainda não há definição sobre eventual transferência do ex-presidente para outra unidade prisional. A defesa pede prisão domiciliar, alegando “saúde delicada”, mas Moraes já determinou atendimento médico permanente no local onde Bolsonaro está custodiado, o que, para Dieter, indica tendência de manutenção do atual regime: “Acho bem provável que ele seja mantido onde está”, afirma.

A prisão preventiva de Bolsonaro foi decretada após a identificação de risco iminente de fuga. A PF apontou que a convocação de uma “vigília” feita pelo senador Flávio Bolsonaro nas proximidades da casa do ex-presidente poderia gerar tumulto e dificultar ações de fiscalização. Além disso, foi detectada tentativa de violação da tornozeleira eletrônica usada por Bolsonaro.

De acordo com o relatório oficial da SEAPE, o equipamento apresentou “sinais claros e importantes de avaria”, com marcas semelhantes a queimaduras ao redor do fecho. Questionado, Bolsonaro admitiu ter manipulado o dispositivo com um ferro de solda “por curiosidade”. Durante audiência de custódia, alegou que a ação ocorreu após episódio de “paranoia” e “alucinação” provocado pela combinação de pregabalina e sertralina, medicamentos que, segundo ele, teriam causado confusão mental. A ata registra que o ex-presidente agiu movido por “temor e sensação de perseguição”.

A defesa nega qualquer intenção de fuga e, em nota, afirmou que a decisão de Moraes causou “profunda perplexidade”, argumentando ainda que “o estado de saúde de Jair Bolsonaro é delicado e sua prisão pode colocar sua vida em risco”. O pedido para que a prisão domiciliar fosse restabelecida, entretanto, não foi acolhido.

Bolsonaro foi declarado líder de uma organização criminosa composta por militares, policiais e aliados, responsável por tentar impedir a transição de governo após as eleições de 2022. Ele foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Outros sete acusados também foram condenados: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o grupo atuou em diferentes frentes desde 2021 para viabilizar uma ruptura institucional, incluindo a desacreditação do sistema eleitoral, pressão sobre o Alto Comando das Forças Armadas e elaboração da chamada “minuta do golpe”. A PGR também aponta os bloqueios da PRF no dia da eleição e os ataques de 8 de janeiro como parte do mesmo plano.

Ao concluir o julgamento, o STF entendeu que havia provas robustas para todas as acusações e manteve as condenações.