Deputado Fabrício apresenta projeto que proíbe Uber na Bahia
O objetivo do projeto é fortalecer o sistema de transportes por táxi, garantindo a segurança do serviço, evitando a clandestinidade e a concorrência desleal
O deputado Fabrício Falcão (PCdoB) apresentou, nesta terça-feira (18/8), um projeto de lei que proíbe a utilização de carros particulares para o transporte remunerado de pessoas. Se for aprovada, a proposta caracteriza como clandestina a realização desse serviço por pessoas e veículos sem cadastro.
O projeto impacta diretamente o “Uber”, aplicativo de transporte que liga usuários a motoristas particulares. Segundo o deputado Fabrício, o objetivo é fortalecer o sistema de transportes por táxi, garantindo a segurança do serviço, evitando a clandestinidade e a concorrência desleal.”
A proposta reserva o direito de uso dos aplicativos de transporte e táxi apenas a veículos com cadastros e autorizações vigentes e profissionais credenciados
Aqueles que forem pegos infringindo a lei estarão sujeito a multas, apreensão do veículo. No caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.
O QUE É O UBER?
O Uber é um aplicativo de celular que conecta uma pessoa a um motorista particular. Digamos que você precisa ir até o trabalho, por exemplo. Pede um carro do mesmo jeito que faria com um aplicativo de táxi. Para disponibilizar o serviço, o motorista precisa seguir uma série de exigências, entre eles ter carteira de habilitação especial e possuir um carro de luxo.
