CCJ da Câmara aprova cota racial para deputados federais e estaduais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) a constitucionalidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece reserva de vagas na própria Casa, nas assembleias legislativas para parlamentares de origem negra.

Antes de ser votado em plenário pelos deputados, o texto ainda terá de ser submetido à análise de uma comissão especial formada por representantes dos partidos com representação na Casa. Não há previsão de quando a proposta será submetida ao colegiado.

A reserva de cotas racias prevista pela PEC teria validade por cinco legislaturas, equivalente a 20 anos. Pelo texto, durante o período de vigência da regra, cada eleitor teria direito a um voto específico destinado a candidatos negros.

O percentual das vagas destinadas aos parlamentares de origem negra, destaca a PEC, corresponderá a dois terços do percentual da população que se declarou preta ou parda no último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Informações do G1.