Votação do Estado do Servidor é adiada em sessão tumultuada

Em uma tarde tumultuada de votação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta quarta-feira, 9, o governo retirou da pauta do dia o projeto que altera o Estatuto do Servidor. De acordo com Marcelo Nilo, presidente da AL-BA, só a partir do dia 7 de janeiro é que a votação da PEC 148 e PL 21.631 devem acontecer.

Durante a sessão, estudantes que reivindicam a manutenção do atual projeto de Auxílio Permanência invadiram o comitê de imprensa, que fica dentro do plenário, e uma confusão foi iniciada.

O tumulto envolveu policiais militares, que retiram à força os estudantes do local. Por conta disso, a sessão que analisa projetos importantes para o governo, como a alteração do percentual do ICMS, foi interrompida por cerca de 40 minutos.

Durante a confusão, alguns estudantes saíram com as camisas rasgadas. Uma aluna teve ferimentos leves no pé por conta do tumulto.

Os estudantes que acompanhavam a sessão protestam contra o Projeto de Lei (PL) 21.624, que compõe a pauta de votações do dia.

O PL cria o Plano Estadual de Auxílio Permanência para os estudantes das universidades públicas estaduais. Os manifestantes, incluindo professores, afirmam que esse plano irá dificultar o acesso dos discentes aos benefícios de assistência estudantil.

“Quem fizer parte do auxílio permanência fica fora de bolsa pesquisa ou extensão, por exemplo”, disse a professora Márcia Lemos. Ela ainda questionou a violência policial: “Nossos alunos ocupavam pacificamente e foram agredidos”.

Já o PL que modifica o Estatuto do Servidor saiu da pauta após anúncio do presidente da AL-BA, o deputado estadual Marcelo Nilo, por volta das 15h. A votação estava na ordem do dia, o que gerou uma série de protesto dos servidores estaduais.

O projeto pode alterar a estabilidade financeira, férias e licença-prêmio do funcionalismo público, segundo informou o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud).

Segurança

Quem foi a assembleia nesta quarta foi monitorado por um forte esquema de segurança, com presença da Polícia Militar e de grades de contingenciamento.

Ainda na pauta

A Assembleia Legislativa deve votar, ainda nesta quarta, o projeto de lei que aumenta o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 17% para 18%. Este é considerado um dos projetos mais polêmicos entre os seis apresentados pelo Executivo.

Segundo o governo, a mudança está alinhando a alíquota ao patamar praticado na maioria dos estados e espera, com a medida, um incremento na arrecadação de R$ 300 milhões ao ano.

Fonte: A Tarde