Tribunal de Justiça decreta ilegalidade da greve da PM na Bahia

G1/BA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) declarou a ilegalidade da greve da Polícia Militar na manhã desta quarta-feira (16). De acordo com a decisão do desembargador Roberto Frank, sorteado para julgar o pedido feito pelo Ministério Público do estado ainda na madrugada desta quarta-feira, os policiais militares devem retornar ao trabalho imediatamente.

Ainda segundo o TJ-BA, oficiais de Justiça estão em diligência para entregar as citações ao comando grevista da PM e ao governo do estado. Caso não retornem ao trabalho, será aplicada uma multa diária de R$ 50 mil. O TJ-BA informou que o pedido do Ministério Público foi encaminhado por volta das 3h04 e foi julgado no plantão judiciário de 2º grau.

A ação cautelar foi ajuizada pelo procurador-geral de Justiça, Márcio José Cordeiro Fahel, contra o governador da Bahia, Jaques Wagner, e seis associações representativas dos policiais militares: a Associação de Policiais e Bombeiros e de Seus Familiares (Aspra), Associação de Praças da Polícia Militar da Bahia (APPM-BA), Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia (AOPM-BA Força Invicta), Associação dos Oficiais Auxiliares da Polícia Militar (AOAPM-BA), Associação dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais da Polícia Militar da Bahia (ABSSO-BA) e a Associação dos Bombeiros Militares da Bahia – Associação Dois de Julho.

Segundo o Ministério Público, o governador deve realizar, de imediato, um plano de contingenciamento da segurança pública em todo o estado, de modo a preservar os interesses públicos de segurança social e jurídica. Ainda segundo o MP, o movimento coloca em risco a integridade da população baiana.

Para o Supremo Tribunal Federal (STF), os militares e equiparados são proibidos de realizar greve. Segundo o MP, o movimento grevista deflagrado na terça-feira (15), na Bahia, fere, portanto, “frontal e diretamente, o direito constitucionalmente garantido à segurança pública”.

Greve da PM
Ruas desertas, aulas suspensas, supermercado saqueado, banco arrombado, ônibus recolhidos. Desde a deflagração da greve da Polícia Militar na noite de terça-feira (15), a rotina de moradores de Salvador foi modificada. A decisão da paralisação ocorreu após representantes de associações analisarem e rejeitarem a proposta do plano de modernização da PM feita pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).

Ainda durante a noite, o secretário da pasta, Maurício Barbosa, disse que assinou documento em que o governo se compromete a cumprir todas as medidas discutidas com o vereador Marco Prisco (PSDB), presidente da Associação de Policiais e Bombeiros (Aspra), e outras associações de policiais militares, em reunião antes da assembleia.

“Todo o esforço foi feito e está sendo feito. A intenção é conversar. Em primeiro lugar, estamos preocupados com a segurança da população”, disse Maurício Barbosa em entrevista coletiva na terça-feira.

Durante a manhã desta quarta-feira, foi realizada uma reunião entre o comandante geral da Polícia Militar, coronel Alfredo Castro, e outros representantes do Comando da PM, no Departamento de Apoio Logístico (DAL), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O encontro ocorreu a portas fechadas.

Em comunicado divulgado na manhã desta quarta-feira, o Governo da Bahia informou que a presidente Dilma Rousseff assinou o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) autorizando o emprego das Forças Armadas na segurança pública na Bahia.

O Governo da Bahia diz ainda que o comandante da 6ª Região Militar, general Racine Bezerra Lima, assumiu o comando das operações e a Polícia do Exército já está patrulhando as ruas de Salvador.

Segundo previsão do governo estadual, o primeiro grupo de efetivos federais, com cinco mil homens, deve chegar ainda nesta quarta-feira.