TCE-BA aprova contas de 2021 de Rui Costa com alerta

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) da Bahia decidiu, por maioria de votos, pela aprovação das contas de 2021 do governador Rui Costa (PT). A Corte fez, no entanto, recomendações, ênfases e um alerta.

O alerta aprovado foi direcionado às distorções causadas pelo uso excessivo e indevido, por parte da administração estadual, do instrumento de Despesas de Exercício Anterior (DEA).

O relator do processo foi o conselheiro João Bonfim, e o seu voto pela aprovação foi acompanhado pelos conselheiros Inaldo da Paixão, Antonio Honorato e Gildásio Penedo. O único voto divergente, em relação à aprovação, foi do conselheiro Pedro Lino, que propôs rejeitar as contas. A conselheira Carolina Matos Alves Costa não participou da sessão.

As recomendações do TCE foram para ações que envolvem as seguintes áreas da gestão estadual: a formalização do processo; ao planejamento, gestão e desempenho em políticas públicas; à gestão financeira, patrimonial e análise das demonstrações contábeis ao controle interno. Já as ênfases referem-se a assuntos específicos, como o contrato de PPP do VLT do Subúrbio, e a concessão da PPP da Arena Fonte Nova.

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