Sessão Especial debate Minha Casa Minha Vida em Vitória da Conquista

 

Foi realizada na manhã desta sexta-feira (15), na Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), uma sessão especial para discutir a situação do programa Minha Casa Minha Vida, na cidade de Vitória da Conquista. A sessão, de iniciativa dos vereadores Andreson Ribeiro (PCdoB) e Florisvaldo Bittencourt (PT), contou com a presença de representantes da administração municipal, da Caixa Econômica, do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Polícias Federal e Militar e dos mutuários.

Andreson Ribeiro (PCdoB) destacou a necessidade de aperfeiçoamento e cumprimento dos critérios de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, através de um barema pré-definido, respeitando a igualdade de direitos, bem como a possibilitado de o mutuário que se sentir lesado entrar com recurso.

O vereador Florisvaldo Bittencourt (PT) ressaltou que o Minha Casa Minha Vida é política transformadora, porque promove cidadania e dá tranquilidade. “Uma das maiores preocupações do ser humano é a moradia”, disse, destacando que mais de 8500 famílias já foram atendidas no município. Para o parlamentar, é necessário discutir o pós-moradia. “Existem recursos e instrumentos para atender essa necessidade. Precisamos sair daqui com a agenda definida da Caixa Econômica Federal (CEF), financiador, e a Prefeitura, gestor e promotor, de como usar os R$ 40 milhões que estão na CEF para a política social dos conjuntos”, finalizou, enfatizando que o programa “não é problema de polícia, mas de controle de aplicação de recursos na política do pós-entrega”.

Representante dos condomínios Jacarandá e Flamboyant, Maria Piedade de Melo disse que os condomínios estão sem iluminação nas praças e ruas transversais, a varredura das ruas só é realizada a cada três meses, faltam jardinagem e arborização das praças, instalação de lixeiras, faixa de pedestres e redutores de velocidade, melhoria no atendimento médico, atendimento e atuação da Secretaria de Serviço Social, implantação de feira livre, farmácias, escolas e passarelas no Anel Rodoviário.

O Capitão da Polícia Militar, Hilderim Tomaz, reconheceu que o executivo Municipal tem ajudado desde o início, através da execução de programas de suma importância. Segundo o capitão, a Polícia Militar tem feito o seu papel preventivo e repressivo, mas é papel do município intervir no âmbito da segurança pública, através fiscalização dos bares que estão funcionando em condomínios do Minha Casa Minha Vida e iluminação pública nos empreendimentos.

Representante da Defensoria Pública, Ludio Rodrigues relatou o papel do órgão como fiscalizador no processo de andamento do Projeto Minha Casa Minha V e esclarfeceu que o Artigo 6º da Constituição Federal define moradia como direito fundamental social. “Neste sentido, o Minha Casa Minha Vida foi instituído pela União como mecanismo de política pública voltada para a efetivação do direito social à moradia”, explicou, acrescentando que no final d e2014, a Defensoria Pública apurou denúncias contra o processo de seleção de beneficiários das unidades habitacionais, e solicitou da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista (PMVC), que a relação seja divulgada através dos meios físicos e eletrônicos, para consulta pública. “Deve, obrigatoriamente, conter todas as informações relativas à aplicação dos critérios e hierarquização, priorização e seleção aos grupos de beneficiários e as regras para idosos e pessoas com deficiência, além da data de inclusão de cada candidato no cadastro habitacional relativo ao programa”. Concluiu dizendo que “até o momento a PMVC não atendeu à recomendação da Defensoria Pública, de forma que estamos estudando a proposição de ação civil pública para resolver o problema”.

O Secretário de Desenvolvimento Social e representante do prefeito municipal Guilherme Menezes, Miguel Felício, disse que o programa Minha Casa, Minha Vida é a política de habitação popular do Brasil de maior magnitude em toda a história. “Houve algumas tentativas muito tímidas, mas nos últimos 40 anos é a experiência que se destaca no âmbito habitacional e social”.

Salientou que o programa habitacional de Vitória da Conquista é algo para se orgulhar e tratar com todo empenho para qualificar e melhorar as adversidades existentes. Ressaltou que os problemas são causados por uma minoria. “Temos 39 denúncias de uso irregular e enviamos para a caixa, pois há um contrato com a CEF, e encaminhamos para as decisões judiciais”.

O delegado da Polícia Federal, Marcelo Siqueira, explicou que no caso do Minha Casa Minha Vida, a Polícia Federal atua com o objetivo de evitar danos aos bens da Caixa Econômica Federal ou fraudes como venda ou aluguel das unidades. Ele disse ainda que a responsabilidade da segurança do local é da PM e da Civil.

José Ronaldo Cunha, superintendente da Caixa Econômica Federal, descreveu o Programa Minha Casa Minha Vida como “o programa de maior sucesso da história, que tirou milhares de pessoas das ruas, já tendo beneficiado em Vitória da Conquista, mais de 30 mil pessoas”. Disse que a denúncia de imóveis alugados é algo preocupante. “A pessoa que adquiriu o imóvel não pode alugar, vender ou trocar pelo período de 10 anos”. Garantiu ainda que a Caixa está tomando as providências. “Não na proporção que queríamos, pois existe um processo legal que temos que seguir. A justiça não tira de qualquer maneira, temos que provar, já tiramos várias pessoas e estamos na justiça com mais de dez processos de retirada, nós não vamos de maneira alguma corroborar com isso”.

Com informações e foto Ascom/CMVC