Servidores em situação irregular são convocados pelo Estado para prestar esclarecimentos

A Secretaria da Administração (Saeb), através da Corregedoria Geral (CGR), convocou neste sábado, 3, no Diário Oficial do Estado (DOE) 105 servidores que estão em situação irregular para prestar esclarecimentos. A ‘Operação Invalidez 2019’ visa encontrar situações de profissionais aposentados por invalidez no Poder Executivo Estadual e que ainda possuem vínculos com o Governo Federal, prefeituras ou empresas privadas.

Os 105 servidores que foram convocados devem apresentar pessoalmente ou encaminhar à Corregedoria Geral do Estado a documentação acerca de suas situações funcionais. O prazo de envio é de 12 a 30 de agosto deste ano. A apresentação dos documentos também pode ser feita online através do e-mail: corregedoria.geral@saeb.ba.gov.br.

Do total convocado, 82 servidores possuem vínculos com instituições públicas e sua maioria com prefeituras baianas. Além deste número, 23 atuam em empresas privadas. Caso seja confirmada a conduta irregular destes profissionais, será instaurado um procedimento de investigação preliminar, que pode se tornar um Processo de Administrativo Disciplinar (PAD).

A ‘Operação Invalidez 2019’ foi criada através do cruzamento de folhas de pagamentos de servidores inativos aposentados por invalidez do Poder Executivo, fornecido pela Superintendência de Previdência (Suprev) e a folha de pagamentos de todas as prefeituras da Bahia, fornecida pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Também foi realizado pela Saeb o cruzamento da mesma folha de servidores inativos com base de dados do INSS, que contém dados cadastrais de todos os empregados registrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

De acordo com o Corregedor Geral, Paulo Pimenta, esse cruzamento de informações da base de dados da Bahia com a do TCM e do INSS é habitual para a CGR, que também faz a verificação da irregularidade da situação funcional dos servidores públicos estaduais, artivos e inativos. //A Tarde