Senado vota PEC do piso da enfermagem nesta terça-feira

A proposta de emenda à Constituição (PEC 42/2022) que viabiliza pagamento do piso da enfermagem será votada nesta terça-feira pelo plenário do Senado. A PEC determina o piso salarial para enfermeiros do setor público, das entidades filantrópicas de saúde e dos prestadores de serviço que tenham 60% dos seus pacientes provenientes do SUS.

Os enfermeiros têm direito a um piso de R$ 4.750 pela Lei 14.434, de 2022. Esse valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%) e auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%). O projeto, que foi aprovado pela Câmara na semana passada, é importante por garantir, constitucionalmente, os recursos para financiar o piso. A proposta também pode pacificar a questão, já que o pagamento do piso está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto flexibiliza o teto de gastos para que possam ser utilizados até 6% do excesso de arrecadação com despesas de pessoal nas áreas de saúde e educação.

O piso da enfermagem é uma pauta antiga da categoria, que ganhou força com a pandemia da covid-19. Mesmo já havendo aprovação do projeto original, o STF condicionou sua aplicação à criação de uma lei que especifique a fonte dos recursos para que seja viabilizado, já que aumentará os gastos com pessoal da União, estados, municípios e entidades privadas.