Programa habitacional do servidor será reformulado em 2016

O Programa Habitacional do Servidor Público (PHSP) – também conhecido como Prohabit – será reformulado pelo governo do estado a partir de 2016. O projeto facilita a aquisição da casa própria e melhora a qualidade de vida do funcionário público estadual.

No ano que vem, o programa contemplará o servidor estatutário, ativo, com mais de dois anos de serviço, que não possua imóvel na Bahia e com renda apurada no estado de até sete salários mínimos.

As novas habilitações valerão após o início da reestruturação. O governo  também assegura honrar com todos os contratos anteriormente assinados com a Caixa Econômica Federal.

As mudanças no formato do Prohabit visam ajustar a demanda pelo programa ao orçamento do estado, priorizando, basicamente, o servidor que não disponha de qualquer  imóvel residencial e cuja renda alcance um determinado teto, destacou o governador Rui Costa. Desta forma, o estado poderá atender  a um maior número de servidores.

“Não vamos deixar o servidor público sem um programa de habitação, mas queremos, com esta reestruturação, garantir o acesso à casa própria daquele servidor que ainda não adquiriu o seu imóvel. Vamos priorizar aquele que mais precisa, fazendo, desta forma, justiça social”, afirmou Rui Costa.

O programa habitacional estará disponível ao servidor depois de um período de suspensão devido à crise econômica no país, o que impactou diretamente na transferência de recursos federais, na queda da arrecadação do estado e, consequentemente, na execução orçamentária do PHSP.

Na prática, o programa habitacional apenas ganhará novo formato, já que não havia sido extinto. Apenas haviam sido interrompidas novas habilitações.

Funcionamento

A depender da renda apurada do servidor, o crédito – no prazo de 180 meses – é de até 50% do valor da prestação pactuada com a referida instituição bancária. Depois do término do financiamento, o funcionário público paga ao estado o crédito recebido em até 180 meses, e a taxa de juros é de 0%.

Gerido pelas secretarias da Administração, Fazenda e Desenvolvimento Urbano, e executado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), o  Prohabit já atendeu mais de 25 mil servidores em toda a Bahia.

O crédito habitacional foi instituído pela Lei Estadual nº 7.552/1999, regulamentada pelo Decreto nº 7.856/ 2000. Em 2006, eram investidos R$ 8,9 milhões anuais com o programa. Atualmente, este valor é de R$ 120 milhões anuais.

Fonte: A Tarde