Prefeitura vai enviar projeto de lei do reajuste dos servidores à Câmara
Prefeito reitera que chegou aos valores limites e pede a compreensão dos sindicatos, diante do atual cenário
Depois de estabelecer diálogo contínuo e apresentar as propostas aos sindicatos, em mesas de negociações gerais e por categorias, essas últimas lideradas pelo próprio prefeito, a Prefeitura comunica que chegou ao limite legal de concessão de reajuste. Enquanto vários estados e municípios estão trabalhando com 0% de aumento, inclusive o próprio governo da Bahia, alguns até com salários atrasados, como o Rio de Janeiro, a Administração Municipal de Vitória da Conquista analisou todas as projeções e dados financeiros para chegar a valores que contemplassem os servidores, reduzindo o impacto nas contas municipais, mesmo com proximidade dos limites estabelecidos por lei.
É de conhecimento público que mais da metade das prefeituras da Bahia estão extrapolando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, porém, Vitória da Conquista, como a terceira maior cidade da Bahia, precisa ter responsabilidade e, por isso, o Governo Municipal reitera que chegou aos valores limites e pede a compreensão dos sindicatos, diante do atual cenário. Ultrapassar os limites legais representa um série de restrições legais, como impedimento de ingressos de recursos de convênios com a União e o Estado, prejudicando 350 mil habitantes.
Nesta terça-feira, 06, a Administração Municipal formaliza as propostas já apresentadas aos sindicatos, quais sejam: reajuste de 25% no vale-alimentação; estudo para implantação de plano de saúde, com contrapartida da Prefeitura; início dos projetos para implantação do Programa Habitacional para servidores; garantia de pagamento da primeira parcela do décimo terceiro até 20 de junho.
Além dessas propostas, o Governo também reavaliou os cálculos e, dentro do limite, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, propôs às categorias um aumento de 5% escalonado, sendo 2% imediato e 3% no mês de setembro.
Com o SINDACS, o prefeito reafirmou as propostas já apresentadas e foi além, concedeu aumento do vale-transporte, de 10 para 20 unidades, para todos os agentes comunitários, tanto da zona rural quanto da zona urbana; ajuda de custo de R$80,00 para R$100,00 e para os supervisores de endemias, que recebem R$105,00, reajuste para R$150,00.
Para o SIMMP, a Administração Municipal garantiu a recomposição da tabela salarial a partir da parcela repassada pelo MEC dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), tendo o magistério a garantia da integralidade da tabela, de acordo com o reajuste estabelecido pelo MEC. Isso representa 7,64% de reajuste real, acima da inflação do período.
Os monitores de creches também tiveram um ganho importante: o aumento de R$100 na CET (Condição Especial de Trabalho). O valor passaria dos atuais R$300 para R$400. Além disso, para eles faremos estudo individualizado relativo aos direitos de equiparação ao magistério, conforme previsibilidade da legislação em vigor, dentro da capacidade fiscal apresentada pela prefeitura.
A partir deste momento, a Prefeitura enviará o projeto de lei com os reajustes definidos para a Câmara de Vereadores e comunica que descontará os 10 dias não trabalhados no mês de maio e todos os dias faltosos em junho. Essa medida será tomada, sobretudo, em respeito à ampla maioria dos servidores que mantiveram suas atividades normais durante o movimento grevista.
Diante do exposto, a Administração Municipal espera a sensibilização dos sindicatos, levando em consideração o atual contexto econômico do país e o esforço do atual governo em fomentar a arrecadação e redução de despesas, porém, com respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e às necessidades dos serviços que devem ser prestados à população em geral.
A Prefeitura apela para que os servidores compreendam esse momento inicial da administração, certos de que estamos fazendo um esforço adicional, concedendo ganhos muito maiores do que a ampla maioria das prefeituras do Brasil. Nosso compromisso vai além dos quase 9 mil servidores, essenciais aos nossos trabalhos, mas não podemos esquecer que se fundamenta na defesa dos interesses dos mais 350 mil conquistenses, que não podem sofrer descontinuidade de serviços essenciais, como saúde, educação, limpeza pública, iluminação, dentre outros.
